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26 de junho de 2019
Alínea "b" do Inciso V do Artigo 55 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 55, inc. V, "b" do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 55. Serão nomeados ou designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores:

V - dentre os ocupantes de cargos de Conselheiro, Primeiro Secretário, Segundo Secretário ou Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata:

b) os Assessores;

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