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19 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 55 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 55, inc. IV do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 55. Serão nomeados ou designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores:

IV - dentre os ocupantes dos cargos de Ministro de Segunda Classe, Conselheiro ou Primeiro Secretário da Carreira de Diplomata:

a) os Assessores do Secretário-Geral;

b) o Chefe da Secretaria do Instituto Rio Branco; e

c) os Coordenadores da Assessoria de Relações com o Congresso e da Assessoria de Comunicação Social;

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