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25 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 55 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 55, inc. III do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 55. Serão nomeados ou designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores:

III - dentre os ocupantes de cargos de Ministro de Segunda Classe ou de Conselheiro da Carreira de Diplomata:

a) os Subchefes do Gabinete;

b) os Chefes de Divisão;

c) o Coordenador-Geral de Ensino do Instituto Rio Branco, com o título de Vice-Diretor;

d) o Subchefe do Cerimonial;

e) os Coordenadores-Gerais; e

f) os Chefes de Gabinete dos Subsecretários-Gerais;

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