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24 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 55 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 55, inc. I do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 55. Serão nomeados ou designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores:

I - dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe ou de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata:

a) os Inspetores;

b) o Coordenador-Geral de Modernização e Planejamento Administrativo;

c) o Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;

d) o Presidente da Comissão de Estudos de História Diplomática;

e) o Chefe da Assessoria de Comunicação Social; e

f) o Chefe da Assessoria de Relações Federativas;

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