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18 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 52 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 52, inc. I do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 52. Serão nomeados pelo Presidente da República dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata:

I - os Subsecretários-Gerais;

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