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19 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 47 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 47, § 1 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 47. As unidades específicas, destinadas a atividades administrativas, técnicas ou culturais, são criadas mediante ato do Ministro de Estado, que lhes estabelece a competência, a sede e a subordinação administrativa.

Parágrafo único. O Escritório Financeiro em Nova Iorque é a unidade específica gestora dos recursos utilizados no exterior.

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