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24 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 43 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 43, inc. IV do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 43. São Repartições Consulares:

IV - os Consulados Honorários.

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