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15 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 40 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 40, § 1 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 40. Às Embaixadas compete assegurar a manutenção das relações do Brasil com os governos dos Estados junto aos quais estão acreditadas, cabendo-lhes, dentre outras, as funções de representação, negociação, informação e proteção dos interesses brasileiros.

Parágrafo único. Às Embaixadas pode ser atribuída também a representação junto a organismos internacionais.

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