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16 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 35 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 35, inc. IV do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 35. Ao Secretário-Geral das Relações Exteriores incumbe:

IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

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