Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 35 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 35, inc. II do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 35. Ao Secretário-Geral das Relações Exteriores incumbe:

II - supervisionar os serviços diplomático e consular;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×