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16 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 33 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 33, § 1 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 33. Ao Conselho de Política Externa, presidido pelo Ministro de Estado e integrado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, pelos Subsecretários-Gerais e pelo Chefe do Gabinete do Ministro compete:

Parágrafo único. O Conselho de Política Externa terá por Secretário-Executivo o Secretário de Planejamento Diplomático.

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