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25 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 24 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 24, inc. II do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 24. Ao Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais compete:

II - coordenar a participação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais no tocante a matéria de sua responsabilidade.

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