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20 de junho de 2019
Artigo 23 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 23 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 23. À Subsecretaria-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de natureza política multilateral, dos temas afetos aos direitos humanos e das matérias internacionais de caráter especial.

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