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15 de junho de 2019
Artigo 20 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 20 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 20. À Subsecretaria-Geral de Política Bilateral compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral.

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