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26 de junho de 2019
Artigo 19 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 19 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 19. Ao Departamento de Promoção Comercial compete orientar e controlar as atividades de promoção comercial no exterior.

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