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15 de junho de 2019
Artigo 17 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 17 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 17. Ao Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica compete propor, em coordenação com os departamentos geográficos, diretrizes de política exterior no âmbito das relações científicas e da cooperação técnica.

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