Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Artigo 16 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 16 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 16. À Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de natureza econômico-comercial relacionadas com a economia internacional e com a promoção do comércio exterior.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×