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15 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 12 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 12, § 1 do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 12. Ao Instituto Rio Branco compete o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata.

Parágrafo único. O Instituto Rio Branco promoverá e realizará os concursos públicos de provas e os cursos que se fizerem necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.

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