Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 8 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 8, inc. I do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 8º Ao Gabinete do Secretário-Geral compete:

I - assistir ao Secretário-Geral das Relações Exteriores em sua representação e atuação política, social e administrativa;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×