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17 de julho de 2019
Inciso VII do Artigo 6 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 6, inc. VII do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 6º À Secretaria de Controle Interno, órgão setorial do Sistema de Controle Interno, compete:

VII - consolidar subsídios do Ministério das Relações Exteriores para a Prestação de Contas Anual do Presidente da República; e

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