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16 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 6 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 6, inc. III do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 6º À Secretaria de Controle Interno, órgão setorial do Sistema de Controle Interno, compete:

III - apurar, no exercício de suas funções, os fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados na utilização de recursos públicos;

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