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19 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 5 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 5, inc. IV do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 5º À Consultoria Jurídica compete:

IV - elaborar estudos e preparar informações por solicitação do Ministro de Estado;

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