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16 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 3 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 3, inc. IV do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:

IV - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; e

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