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27 de junho de 2019
Inciso III do Artigo 3 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 3, inc. III do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 3º Ao Gabinete do Ministro compete:

III - promover a articulação entre o Ministério e o Congresso Nacional e providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados;

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