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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Alínea "a" do Inciso V do Artigo 2 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 2, inc. V, "a" do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 2º O Ministério das Relações Exteriores tem a seguinte estrutura organizacional:

V - órgãos de deliberação coletiva:

a) Conselho de Política Externa;

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