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18 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 1 do Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Art. 1, inc. II do Decreto Lei 389/68

Decreto Lei nº 389 de 26 de Dezembro de 1968

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Art. 1º O Ministério das Relações Exteriores, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

II - relações diplomáticas e serviços consulares;

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