Ações de restituição de créditos tributários. Mandado de Segurança. Tema 118, do STJ: análise da prova a ser considerada como pré-constituída

, quero te mostrar a aplicabilidade prática do tema às ações de recuperação de créditos tributários. Vamos lá. Inicialmente é... àquele crédito. Trazendo essas discussões para o âmbito das ações …

Recupere ICMS sobre Tust/Tusd em 5 etapas práticas

Recupere ICMS sobre Tust/Tusd em 5 etapas práticas Olá Jusbrasileiro! Você é nosso convidado para a palestra gratuita... “Recupere ICMS sobre Tust/Tusd em 5 etapas práticas” , que acontecerá dia …
Douglas Eduardo, Estudante de Direito
há 4 meses

Recuperação De Crédito Tributário Sobre Verbas De Caráter Indenizatório De Forma Administrativa – Auto Compensação Na GFIP – Contribuição Previdenciária Patronal

Recuperação De Crédito Tributário Sobre Verbas De Caráter Indenizatório De Forma Administrativa – Auto Compensação... . Disponível em:. Acesso em: 9 out. 2015. Recuperação De Crédito Tributário

STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quinta-feira (22/2) que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício…

A indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica

Como a sigla já diz o ICMS é o tributo incidente sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de…
Bruno Cardoso, Advogado
há 2 anos

Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo no regime simplificado

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Simples Nacional ( http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ ), esclarecimento quanto à decisão do plenário do Supremo Tribunal…

Utilização do conhecimento jurisprudencial para redução da carga de tributos e recuperação de créditos tributários

Como consequência da crise financeira atualmente vivida em nosso país, aumenta a cada dia a necessidade dos contribuintes buscarem soluções alternativas na busca do equilíbrio econômico. Se já causa…
Studio Fiscal, Contador
há 4 anos

Juros Sobre Capital Próprio – Recuperação de crédito tributário

Considerado como despesa financeira, os Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) podem ser abatidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (Lei nº 9.249 /95) por aquelas empresas tributadas pelo Lucro Real.
Studio Fiscal, Contador
há 4 anos

Receitas Tributadas à Alíquota Zero – Recuperação de Créditos

De acordo com a legislação fiscal vigente, as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas que estejam sujeitas à alíquota zero da contribuição para PIS e COFINS, não serão tributadas sobre tais…
Studio Fiscal, Contador
há 4 anos

Retenções não consideradas - Tratamento tributário

Segundo os arts. 647 a 652 do Decreto nº 3.000 /99 (RIR/99), em casos específicos, as pessoas jurídicas privadas estão sujeitas a sofrer retenções de IR Fonte, IRPJ, CSLL, PIS , COFINS, que conforme…
Resultados da busca Jusbrasil para "Recuperação de Crédito Tributário"
Pernambuco institui programa de recuperação de créditos tributários
Notícias24/06/2015COAD
A Lei Complementar 302, de 23-6-2015, publicada no DO-PE de 24-6-2015, instituiu o o programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ICD, que consiste na redução parcial de valores de multa e de juros, com pagamento integral à vista ou parcelado.
Governo institui programa de recuperação de créditos tributários
Para estimular o pagamento de débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), lançou o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz/Sefaz/2015). Serão beneficiados com perdão ou redução de juros de mora e multa os contribuintes cujas pendências foram geradas até 31 de dezembro de 2013. De acordo com a superintendente em exercício da Superintendência de Análise da ...
Recuperação de crédito tributário abre mercado
Notícias18/02/2014Grupo
Com o objetivo de complementar seus serviços, advogados estão buscando empresas de auditoria tributária para ajudar as empresas a recuperar os tributos pagos a mais devido às constantes alterações nas normas fiscais. Com a parceria, o advogado consegue oferecer o serviço de recuperação de crédito pelo meio jurídico e pelo administrativo. De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são editadas 46 novas normais fiscais por dia no Brasil, totalizando u...
Recuperação de crédito tributário abre mercado
Notícias14/11/2013Consultor Jurídico
Com o objetivo de complementar os serviços jurídicos, advogados estão buscando empresas de auditoria tributária para ajudar as empresas a recuperar os tributos pagos a mais devido às constantes alterações nas normas fiscais. Com a parceria, o advogado consegue oferecer o serviço de recuperação de crédito pelo meio jurídico e pelo administrativo. De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), são editadas 46 novas normais fiscais por dia no Brasil, totalizando uma...
Provisões não consideradas – Conceito e Solução de recuperação de créditos tributários
Artigos02/02/2015Studio Fiscal
Entende-se que provisão seja uma reserva de dinheiro efetuada por pessoa jurídica, representando uma expectativa de perda de ativos ou estimativas de valores a desembolsar, ou seja, essa visa à cobertura de custos ou despesas que provável ou certamente ocorrerão no futuro, dos quais não foram contabilizados. Deixarão de ser consideradas provisões as perdas de ativos ou obrigações que se tornarem definidas, sendo assim, passarão a fazer parte das contas a pagar. Algumas das provisões caracterizam...
Medida Provisória 225 da Paraíba instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS
Notícias29/04/2014COAD
A Medida Provisória 225 , de 29-04-2014 (DO-PB de 29-04-2014) institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS, sendo que, os débitos terão, ainda, redução de juros e multas, conforme autorização do Convênio ICMS 39, de 31-3-2014.
Decreto 35.108 do Amazonas instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual - REFAZ
Notícias27/08/2014COAD
O Decreto 35.108, de 22-08-2014 (DO-AM de 22-08-2014), que instituiu o REFAZ, possibilitou o pagamento de débitos do ICMS por meio da concessão de anistia das penalidades pecuniárias aplicadas em decorrência de infração à legislação tributária, bem como da multa de mora, e da concessão de parcelamento.
Recuperação de crédito tributário das contribuições previdenciárias pagas sobre a folha de pagamento
Artigos26/09/2013Silvio Ricardo
Por Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire ¹. Inicialmente, em apertada síntese, a presente menção jurídica tem por escopo compartilhar conhecimentos acerca da inexigibilidade das contribuições previdenciárias pagas sobre a folha de pagamento (efetuada pelo empregador), pelo motivo de não enquadrar-se a verba de natureza salarial, bem como sua restituição de seus valores ou compensação dos últimos cinco anos. Conforme início, não incide Contribuição Previdenciária sobre a remuneração paga pelo e...
Convênio ICMS 72 alterado Ato que autorizou o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários
Notícias30/07/2014COAD
O Convênio ICMS 72, de 28-07-2014 (DO-U de 29-07-2014) ajustou dispositivos previstos no Convênio ICMS 69/2014 que tratam dos percentuais de redução dos débitos fiscais.
Apelacao Civel APC 20130111658596 DF 0011539-13.2008.8.07.0001 (TJ-DF)
Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO. PAGAMENTO. I - O EXECUTADO DESCUMPRIU OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA LC 781/08, QUE INSTITUIU O REFAZ III, O QUE ENSEJOU SUA EXCLUSÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO E RESTABELECEU A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA EXEQUENDA. II - APURADO EM AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO O VALOR NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL, DEVIDAMENTE LEVANTADO, MANTÉM-SE A R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794 , INC. I , DO CPC . III - APELAÇÃO DESPROVIDA.
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