Talita Fernandes, Advogado
há 2 meses

O Direito de convivência dos avós e netos durante a pandemia

://descobrindocriancas.com.br/2019/07/26/avos-e-netos/ - AVÓS E NETOS: O DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR . 26 de julho de 2019 . Por Talita...O Direito de convivência dos avós e netos durante a …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0245182-61.2016.8.19.0001

. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. AUTORA ANALFABETA. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVALIDADE DO DOCUMENTO. INEXISTÊNCIA... na declaração de união estável assinada pela autora, quando do recadastramento …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0245182-61.2016.8.19.0001

DE RESTABELECIMENTO. AUTORA ANALFABETA. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVALIDADE DO DOCUMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. 1. Na hipótese... vertente, a pensão que a autora vinha recebendo, desde 1996, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0245182-61.2016.8.19.0001

. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. AUTORA ANALFABETA. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVALIDADE DO DOCUMENTO. INEXISTÊNCIA... na declaração de união estável assinada pela autora, quando do recadastramento …
Juliette Lima, Advogado
há 3 meses

Morar juntos e dividir as contas caracteriza união estável?

Morar juntos e dividir as contas caracteriza união estável? Devido as determinações de isolamento social para evitar...: @ataidemachadoelimaadv ! Ficou com alguma dúvida? Deixa um comentário aqui …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191296623001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C SOBREPARTILHA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE DE SENTENÇA REJEITADAS - PRETERIÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO - DECLARAÇÃO DE …
Gabriel Sousa , Advogado
há 10 meses

Declaração de União Estável

A declaração para reconhecimento de união estável é um documento feito por pessoas que desejam formalizar e oficializar a união entre elas, o documento poderá ser feito pela via pública ou de forma…
Jusbrasil Modelos, Advogado
há 11 meses

[Modelo] Declaração Negativa de União Estável

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0142686-51.2016.8.19.0001

COM O DE CUJUS. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO PELO INSS. Código de Defesa do Consumidor não incide na relação travada... em União Estável com de cujus a partir do ano de 2006 por meio …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0016735-76.2018.8.19.0001

ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR. RECADASTRAMENTO. DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO... de beneficiária. Beneficiária que, por ocasião do recadastramento, declarou
Resultados da busca Jusbrasil para "Declaração de União Estável"
Declaração de União Estável
Modelos e Peças11/09/2015Aylla
Modelo declaração de união estável FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, RG nº..., XXX/DF, e inscrito no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX, e Fulaninha de Tal , brasileira, solteira, RG nº... E inscrita no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX, ambos com residente e domicíliado à Quadra. XXX, conj. XX, casa nºXX, CIDADE/XX, DECLARAMOS , sob as penas da Lei, que convivemos em união estável, de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família, desde XX de X...
Apelação APL 00236151520058020001 AL 0023615-15.2005.8.02.0001 (TJ-AL)
Jurisprudência29/04/2019Tribunal de Justiça de Alagoas
Ementa: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. JUNTADA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PERDA DO OBJETO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Assiste razão à apelante, uma vez que a escritura pública de declaração de união estável é documento que goza de presunção apenas relativa de veracidade, podendo, pois, ser contraditado pelos fatos, ou, pelo contrário, servir como elemento a confirmar a alegada relação amorosa. 2. Impõe-se o julgamento de mérito do feito de origem neste grau de jurisdição, tendo em vista a aplicação da teoria da causa madura, nos termos do art. 1.013 , § 3º , I , do CPC . 3. A documentação acostada pela autora/apelante à ação de origem demonstra a existência de relação configurada como união estável entre ela e o apelado, o que se corrobora com a revelia do requerido. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
APELACAO CIVEL APC 20050111479779 DF (TJ-DF)
Ementa: AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INTERESSE DE AGIR E POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1 - A CONVIVÊNCIA ENTRE DUAS PESSOAS, ENQUADRADA NA DEFINIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PREVISTA EM LEI, CONSTITUI RELAÇÃO JURÍDICA APTA A GERAR INÚMERAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS. DESSA FORMA, O PLEITO DOS REQUERENTES, DE QUE SEJA RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ELES, É JURIDICAMENTE POSSÍVEL E SE ENQUADRA PERFEITAMENTE NA PREVISÃO LEGAL DO ART. 4º , ITEM I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 2 - O INTERESSE PROCESSUAL DOS REQUERENTES, COM A AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, RESIDE NO FATO DE QUE BUSCAM RESGUARDAR DIREITOS ENTRE SI E PERANTE TERCEIROS, PRINCIPALMENTE, PERANTE O ÓRGÃO EMPREGADOR DO VARÃO, PARA FINS DE INCLUSÃO DA COMPANHEIRA COMO SUA DEPENDENTE. 3 - DEU-SE PROVIMENTO AO APELO
AGRAVO EM EXECUCAO AGV 00436389520188030001 AP (TJ-AP)
Jurisprudência12/02/2019Tribunal de Justiça do Amapá
Ementa: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INCONSISTÊNCIA. 1) O direito de visitas, nada obstante expressamente previsto no art. 41 , X , da Lei de Execução Penal , não constitui direito absoluto, de modo que pode ser suspenso mediante decisão motivada do Diretor do estabelecimento prisional, a teor do parágrafo único do mesmo dispositivo. 2) Inconsistências na declaração de união estável apresentada pela atual companheira do reeducando, dando conta de que a união estável existe há mais de 6 (seis) anos, quando tal lapso compreende união com pessoa diversa, justificam a suspensão do direito de visitas. 3) Agravo não provido.
Apelação Cível AC 70040550139 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DAS DÍVIDAS. Diante da inexistência de prova da dívida contraída para aquisição de bem durante a união estável, inviável a partilha pleiteada. Apelação desprovida, de plano. (Apelação Cível Nº 70040550139, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/09/2011)
Apelação APL 00034057020108140039 BELÉM (TJ-PA)
Jurisprudência10/12/2015Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. 1 ? O imóvel objeto do inventário pertenceu ao suposto companheiro da mãe/avó dos requerentes/herdeiros. 2 ? Inexistindo declaração da união estável, não se pode afirmar que a inventariada é meeira do possuidor do imóvel, objeto do inventário. 3 ? A falta de prova evidencia falecer aos requerentes legitimidade para proporem a ação de inventário do bem descrito na inicial. 4 ? Recurso conhecido, porém desprovido.
Agravo de Instrumento AI 70060445095 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/10/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO A SER BUSCADA NA VIA ORDINÁRIA. DESNECESSIDADE. Caso em que a viúva/meeira é mãe dos únicos filhos do "de cujus", e os três (a viúva e os dois filhos comuns) são os únicos herdeiros, e não controvertem sobre a existência de união estável anterior ao casamento entre a viúva e o "de cujus". Hipótese na qual é desnecessário obrigar as partes a buscarem a via ordinária para obterem declaração de união estável que é incontroversa. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO, VENCIDO O RELATOR. (Agravo de Instrumento Nº 70060445095, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/09/2014).
Agravo AGV 70079931036 RS (TJ-RS)
Jurisprudência20/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. É direito do preso receber visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, nos termos do artigo 41 , inciso X , da LEP . Consta nos autos certidão de emancipação da companheira do apenado, o que confere a ela plena aptidão para realizar, por si só, todos os atos da vida civil. Além disso, foi juntado aos autos declaração de união estável, devidamente registrada e reconhecida em cartório, comprovando o vínculo afetivo mantido entre as partes. Não havendo qualquer razão impeditiva, impõe-se a autorização da visita pretendida. RECURSO PROVIDO. (Agravo Nº 70079931036, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 27/02/2019).
Agravo AGV 70079260964 RS (TJ-RS)
Jurisprudência01/02/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. 1. O artigo 41 , X , da LEP garante ao preso o direito de visita de familiares e amigos, que tem como finalidade auxiliar sua ressocialização. 2. No caso dos autos, a companheira foi emancipada, estando, desse modo, plenamente capaz para a prática de todos os atos da vida civil. 3. Foi também anexada aos autos declaração de união estável, registrada em cartório, com assinatura de duas testemunhas, sendo elemento suficiente para comprovar o vínculo afetivo entre as partes. RECURSO PROVIDO. (Agravo Nº 70079260964, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 19/12/2018).
APELACAO APL 01721948820178090032 (TJ-GO)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. 1. A declaração de união estável, objeto dos requerimentos iniciais, da impugnação à contestação e dos memoriais, não foi apreciada pela sentença. 2- Para sanar a omissão suscitada e constatada, convém utilizar-se da prerrogativa inserta no art. 1013 , § 3º , III , do CPC , para examinar a questão. 3- Comprovada a união estável havida entre o casal, deve esta ser declarada. 4- Diante da ausência de provas de contribuição financeira do autor/apelante na aquisição do bem imóvel, não há que se admitir sua partilha. 5- A falta de comprovação de que o automóvel, cuja partilha foi determinada na sentença, foi alienado, afasta a pretensão do recorrente. Apelação conhecida e parcialmente provida.
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