Juízo de Direito da Vara Única do TJRN em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Juízo de Direito da Vara Única do TJRN

  • TJ-RN - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: CC XXXXX20238200000

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    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro – Tribunal Pleno Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-66.2023.8.20.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN. Suscitado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Touros/RN. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CEARÁ-MIRIM/RN E O JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOUROS/RN. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE VÁRIAS PROVAS DOCUMENTAIS NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL ESTÁ REGISTRADO OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO, PERTENCENTE À COMARCA DE TOUROS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Precedente jurisprudencial (TJRN, Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-09.2022.8.20.0000 , Rel. Des. VIRGÍLIO MACÊDO JÚNIOR, Tribunal Pleno, julgado em 24/03/2023, publicado em 27/03/2023).

  • TJ-RN - PETIÇÃO CÍVEL XXXXX20238205101

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    Conflito de Competência nº XXXXX-40.2023.8.20.5101 Suscitante: Juízo da Vara Única da Comarca de Cruzeta Suscitado: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Caicó Relator: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CRUZETA E O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAICÓ. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES C/C REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE. DIREITO REAL. FORO DO LUGAR EM QUE SE ENCONTRA A COISA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 47 , CAPUT , DO CPC . PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NOS LIMITES TERRITORIAIS DE AMBAS AS COMARCAS DOS JUÍZOS CONFLITANTES. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 60 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO PREVENTO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITADO.

  • TJ-RN - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL: CC XXXXX20238200000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro – Tribunal Pleno Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-94.2023.8.20.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN. Suscitado: Juízo de Direito da 3 ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN E O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA MESMA COMARCA (SUSCITADO). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUÍDO AO JUÍZO SUSCITANTE, SOB O ARGUMENTO PREVISTO NO ART. 516 , II , DO CPC/2015 . INAPLICABILIDADE. SENTENÇA QUE SE PRETENDE EXECUTAR PROFERIDA PELA EXTINTA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOSSORÓ. DISTINGUISHING COM CASOS ANÁLOGOS JULGADOS POR ESTA CORTE. REDISTRIBUIÇÃO POSTERIOR COM FUNDAMENTO NA PORTARIA N.º 030/2018 - TJRN. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERPERTUATIO JURISDICTIONIS . COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DA ALUDIDA PORTARIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS SENTENCIADOS E NÃO EXECUTADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Precedentes (TJRN, Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-84.2022.8.20.0000, Rel. Des. AMÍLCAR MAIA, Tribunal Pleno, assinado em 02.09.2022; Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-87.2022.8.20.0000, Rel. Drª ANA CLÁUDIA LEMOS (Juíza Convocada), Tribunal Pleno, assinado em 29.07.2022; Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-29.2021.8.20.0000, Rel. Desª MARIA ZENEIDE BEZERRA, Tribunal Pleno, assinado em 25.06.2021; e Conflito Negativo de Competência nº XXXXX-11.2020.8.20.0000, Rel. Des. VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR, Tribunal Pleno, assinado em 11/12/2020).

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Diários Oficiais que citam Juízo de Direito da Vara Única do TJRN

  • DJRN 04/04/2023 - Pág. 107 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Diários Oficiais • 03/04/2023 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    VARA ÚNICA DE TANGARÁ ATO ORDINATÓRIO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única DA COMARCA DE Tangará Fórum Municipal Desembargador Wilson Dantas... Virna Holanda Alves Chefe de Secretaria ATO ORDINATÓRIO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA Vara Única DA COMARCA DE Tangará Fórum Municipal Desembargador... para requerer o que entender de direito

  • DJRN 13/03/2024 - Pág. 14 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Diários Oficiais • 12/03/2024 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº XXXXX-87.2023.8.20.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCURUTU-RN Relator: DES... CORNÉLIO ALVES DE AZEVEDO NETO Decisão: O Tribunal, à unanimidade, julgou procedente o Conflito Negativo, declarando a competência do Juízo de Direito da Vara única da Comarca de Jucurutu/RN, ora suscitado... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº XXXXX-91.2023.8.20.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ RN SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ RN Relator: DES

  • DJRN 04/03/2024 - Pág. 7 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    Diários Oficiais • 03/03/2024 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

    CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº XXXXX-38.2023.8.20.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL SUSCITADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TANGARÁ Relator: DES... VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO Decisão: O Tribunal, à unanimidade, julgou procedente o Conflito Negativo, declarando a competência do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará, o suscitado, para o... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº XXXXX-89.2023.8.20.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Relator

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Peças Processuais que citam Juízo de Direito da Vara Única do TJRN

  • Petição Inicial - TJRN - Ação Oitiva - Carta Precatória Criminal - contra Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Portalegre/Rn

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.20.5108 em 23/05/2023 • TJRN

    - PROMOTORIA PORTALEGRE REU: , , CARTA PRECATÓRIA- INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA JUÍZO DEPRECANTE URGENTE - RÉU PRESO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTALEGRE/RN DEPRECADO: JUÍZO DE... Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei. Faz saber ao (à) Exmo (a). Sr (a)... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre CEP: Contato: - Email: PROCESSO Nº XXXXX-62.2022.8.20.5600 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN

    Oitiva • Objetos De Cartas Precatórias Cíveis/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJRN - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Goianinha RN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.20.0000 em 16/05/2019 • TJRN · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, RN

    de Goianinha/RN HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº (Origem nº 0 1 0 0 3 2 5 - 3 0 . 2 0 1 9 . 8 . 2 0 . 0 1 1 6 ) P ACIENTE: I MPETRANTE: I MPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANINHA... de Direito da Vara Única da Comarca de Goianinha Ofício nº. 47/2019 - GABINETE da Vara Única da Comarca de Goianinha Goianinha/RN, 20 de maio de 2019... U R G E N T E O fício nº -CCrim/SJ/TJRN N atal/RN, 16 de maio de 2019 A S u a E x c e l ê n c i a o S e n h o r W i t e m b u r g o G o n ç a l v e s d e A r a ú j o J uiz de Direito da Vara Única da Comarca

    Associação Para A Produção E Tráfico E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Documentos diversos - TJRN - Ação Furto - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Umarizal-Rn

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.20.0000 em 16/11/2023 • TJRN · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, RN

    /listView.seam usando o código: XXXXX00021691708 ID do documento: AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMARIZAL-RN Autos nº XXXXX-72.2023.8.20.5300 MANIFESTAÇÃO Trata-se de Representação... O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 16/11/2023 21:01:52 por Documento assinado por: - Consulte este documento em: https://pje2g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento... A Representação formulada foi integralmente deferida pelo Juízo em 12 de outubro de 2023, restando decretada a prisão preventiva da referida investigada com fundamento na garantia da ordem pública (ID

    Furto • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

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