'O pessoal canta errado a letra', diz neta da autora do 'Parabéns a Você'

Publicado por Marcio Rodrigues Não peça para a comerciante Eliana Homem de Mello Prado, de 54 anos, puxar o coro do "Parabéns a você" em algum aniversário. Moradora de Jacareí (SP), a neta de Bertha…

Juiz permite disponibilizar arquivos para download

Facilitar o acesso de internautas a programas que oferecem download de arquivos de filmes não infringe as leis de direitos autorais . Para o juiz Raúl García-Orejudo, de Barcelona, na Espanha, as…
Resultados da busca Jusbrasil para "Propriedade Autoral"
Apelação Cível AC 70068440882 RS (TJ-RS)
Jurisprudência15/08/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: DISCUSSÃO QUE NÃO PERPASSA PELO DIREITO DE PROPRIEDADE AUTORAL, MAS PELO DIREITO AO REPASSE DA COMISSÃO (DENOMINADA "DESCONTO-PADRÃO"). INEXISTÊNCIA DE HAVERES EM FAVOR DA AUTORA/RECONVINDA, MAS EM FAVOR DA RÉ/RECONVINTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70068440882, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 11/08/2016).
Apelação Com Revisão CR 2360494400 SP (TJ-SP)
Jurisprudência30/12/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: Propriedade autoral Comprovação de violação às normas contratuais de utilização de fotografias feitas pelo autor - Apelo não provido - Sentença mantida .
Expressão que reproduz ideia não é propriedade autoral
Notícias09/09/2013Consultor Jurídico
O mero emprego da expressão Guerra das Moedas , mesmo sendo inédita na imprensa ou na literatura mundial, não dá direito a reconhecimento autoral. Trata-se, apenas, de recurso linguístico para exprimir uma ideia. Esse entendimento fez a 1ª Vara Federal Cível de Porto Alegre julgar improcedente pedido de reconhecimento autoral feito pelo advogado e professor Sérgio Augusto Pereira de Borja. A sentença é do dia 13 de agosto. Depois que publicou o seu artigo, em 15 de julho de 1998, o autor reparou...
Apelação APL 04832536920108260000 SP 0483253-69.2010.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência24/10/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: autora respeito aos direitos de propriedade autoral Senten?a de proced?ncia Reforma Invers?o dos ?nus de sucumb?ncia
Apelação APL 00512619220108260506 SP 0051261-92.2010.8.26.0506 (TJ-SP)
Jurisprudência09/08/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA Impetração para o fim de arrostar restrições atinentes ao desempenho da função de ambulante Comercialização de hortaliças e legumes Atendimento da documentação exigida Necessidade, todavia, de observância do modo e localidade de exercício do comércio ambulante Ensinança característica do poder de polícia Inexistência de impedimento, mas de disciplinamento Restrições válidas à liberdade e propriedade autoral Ausência de direito líquido e certo Apelação não provida.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00078510320148190000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência13/06/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Demanda fundamentada na incursão não autorizada na propriedade autoral realizada pelo ora agravante para instalação de outdoor e hastes metálicas para servir de iluminação na empena lateral do edifício réu. Invasão de área comum. Legitimidade ativa do Condomínio. Precedentes jurisprudenciais desta Corte Estadual. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00007038720048190000 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência22/10/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: PROPRIEDADE AUTORAL E CIENTÍFICA. ALEGAÇÃO DE CONTRAFAÇÃO E REPRODUCÃO INDEVIDA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PROVA TÉCNICA. DECISÃO QUE INDEFERE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONSIDERANDO A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, A PROVA TESTEMUNHAL NÃO SE AFIGURA NECESSÁRIA, POR NÃO SER MEIO HÁBIL A COMPROVAR OU NÃO CONTRAFAÇÃO. ADEMAIS, O JUIZ É O DIRIGENTE DO PROCESSO, CABENDO-LHE ZELAR PELA SUA EFETIVIDADE E CELERIDADE, DESPREZANDO A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE REPUTAR PROTELATÓRIAS OU DESNECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
APELAÇÃO APL 00012602920088190002 (TJ-RJ)
Jurisprudência06/08/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL EM RELAÇÃO À AMPLA, TÃO-SOMENTE PARA A RETIRADA DA FIAÇÃO QUE PASSA PELA PROPRIEDADE AUTORAL E PROCEDÊNCIA TOTAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. RECURSO DA AUTORA PELA CONDENAÇÃO DA EMPRESA À REPARAÇÃO POR DANO MORAL, PORQUE FOI IMPEDIDA DE AMPLIAR VERTICALMENTE SEU IMÓVEL. RECURSO DOS RÉUS PELA REFORMA DA SENTENÇA E PELA CONCESSÃO DA JG. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA AMPLA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO AUTORA E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DOS DEMANDADOS. A própria Ampla reconhece que a instalação da fiação elétrica foi feita em residências irregularmente construídas, inclusive da autora. As casas foram erigidas abaixo de linhas de transmissão de alta tensão, logo, dentro do espaço da servidão administrativa de passagem. Área non aedificandi. Razão por que se afasta a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, conforme descrito, não faz jus a autora à reparação por dano moral, não passando de mero aborrecimento, pois, repita-se, todas as construções (incluindo a da autora) se encontram em área não edificante (abaixo de linhas de alta tensão). Logo, não se vislumbra lógica em um pedido de dano moral pela passagem não autorizada de fiação, para alimentar de energia as casas de sua vizinhança, feita por alguém que construiu irregularmente abaixo de linhas de transmissão de alta tensão. A limitação por não poder aumentar verticalmente sua casa não foi por conta da fiação destinada às casas de seus vizinhos, mas sim em razão da proximidade das linhas de transmissão de alta tensão. Recurso dos réus acolhido tão-somente para a concessão da JG. Rejeição da preliminar arguida pela concessionária, desprovimento do recurso autoral e provimento parcial do recurso dos réus.
APELAÇÃO APL 00323503920008190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 41 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência16/02/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÕES CAUTELAR E ORDINÁRIA - JULGAMENTO CONJUNTO - DIREITO DE PROPRIEDADE AUTORAL DE ILUSTRAÇÃO DA CAPA DE LIVRO - CAUTELAR INOMINADA VISANDO A SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO E APREENSÃO DE LIVRO DE AUTORIA DO RÉU - EM APENSO, AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A TRÊS MIL EXEMPLARES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE NOME DE TERCEIRO COMO AUTOR DO DESENHO DA CAPA - AUTOR LITERÁRIO QUE CONTRATA EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, FINALIZAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DE LIVRO, A QUAL POR SUA VEZ CONTRATA OS SERVIÇOS DA AUTORA PARA ELABORAÇÃO DOS DESENHOS DA CAPA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES LITIGANTES - PROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, POR ILEGITIMIDADE DE PARTE, PREJUDICADO O SEGUNDO.
DJGO 17/12/2018 - Pág. 1750 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais17/12/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. MEDIDA CONSERVATIVA DE DIREITO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO DO ART. 806, CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARES) DE PROPRIEDADE AUTORAL DA EMPRESA APELADA, SEM A DEVIDA LICENÇA. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ART. 85, § 11, CPC. DESPROVIMENTO. I – O prazo de trinta dias trazido no art. 806 do CPC/73 só se aplica às cautelares que importarem em restriçã
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