Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Andamento do Processo n. 592745 - Habeas Corpus - 03/07/2020 do STJ

JÚNIOR - PE034619 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : JADIEL REI NASCIMENTO DA SILVA... (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : …

Andamento do Processo n. 592488 - Habeas Corpus - 02/07/2020 do STJ

047067 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : LUZIVALDO DE OLIVEIRA DE LIMA (PRESO) INTERES.... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : MINISTRO REYNALDO …

Andamento do Processo n. 592583 - Habeas Corpus - 02/07/2020 do STJ

) IMPETRANTE : WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO : WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA - PI012004 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : FABIO CICERO GONCALVES DE SA AQUINO …

Andamento do Processo n. 592667 - Habeas Corpus - 02/07/2020 do STJ

LOPES - PE040218 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : JOSEDALVA LEANDRO PEREIRA (PRESO...) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : MINISTRO …
Filipe Paz, Advogado
há 5 dias

Estudantes de direito agora podem participar de Audiências Virtuais - TJPE - Veja o passo a passo:

Estudantes de direito agora podem participar de Audiências Virtuais - TJPE - Veja o passo a passo: O Tribunal... de Justiça de Pernambuco autorizou, através da IN nº 14/2020, a participação dos …

Andamento do Processo n. 592149 - Habeas Corpus - 01/07/2020 do STJ

DO NASCIMENTO - PE031682 KETYLLYN KELLY MUNIZ DA SILVA - PE051194 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO... PACIENTE : ADEMIR MOURA DOS SANTOS JUNIOR (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO …

Andamento do Processo n. 591885 - Habeas Corpus - 01/07/2020 do STJ

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : ANGELO ROMAO DE ARAUJO NETO (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO...) IMPETRANTE : SERGIO MURILO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO : SERGIO MURILO …

Andamento do Processo n. 592294 - Habeas Corpus - 01/07/2020 do STJ

: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO... PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMA …

Andamento do Processo n. 591970 - Habeas Corpus - 01/07/2020 do STJ

DOS SANTOS GOMES - PE037607 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : GUSTAVO TADEU DE OLIVEIRA SILVA... (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Andamento do Processo n. 591690 - Habeas Corpus - 01/07/2020 do STJ

SANTOS - PE046311 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE : EMANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO... (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR : …
Resultados da busca Jusbrasil para "Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)"
Mandado de Segurança MS 2506561 PE (TJ-PE)
Jurisprudência17/05/2013Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA O EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO E O EXMO. SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO. INCOMPETÊNCIA DO TJPE. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PRELIMINAR ACOLHIDA POR UNANIMIDADE. 1. Mesmo a Portaria Conjunta reguladora do concurso tendo sido firmada pelo Secretário de Administração e Reforma do Estado e pelo Secretário Executivo de Ressocialização do Estado, o impetrante somente aponta como coatora a segunda autoridade. 2. A Constituição Estadual determina a competência dos Tribunais de Justiça para julgar os Secretários de Estado (art. 61, inciso I, alínea a), o que é confirmado pelo Regimento Interno deste TJPE (art. 24-A). 3. A Secretaria Executiva de Ressocialização é órgão integrante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e exerce suas funções por meio de delegação; nesse caso, o delegado é quem responde pelo ato realizado, e não o delegante. 4. Súmula 510 do Supremo Tribunal Federal: "Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial". 5. Preliminar de incompetência absoluta do TJPE acolhida por unanimidade.
Agravo AGV 882277 PE (TJ-PE)
Jurisprudência28/03/2016Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: APLICABILIDADE DA SÚMULA 40 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APRECIAÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. DECISÃO UNANIME. 1 - Cabe agravo interno de decisão do relator que converter agravo de instrumento em agravo retido. Incidência da Súmula n.º 40 do TJPE. 2 - Agravo Regimental PROVIDO com a consequente apreciação do Recurso de Agravo de fls. 414/433. 3 - Decisão unânime.
Agravo AGV 2558636 PE 0018435-91.2011.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência09/11/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INAPLICABILIDADE DO ART. 67-B. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º. COMPETÊNCIA DO RELATOR DO AGRAVO EM DISCUSSÃO. NEGADO PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1-A decisão terminativa deve prevalecer. 2-Houve julgamento do recurso, sem qualquer oposição sobre a competência. 3-Nestes casos, não se pode aplicar o art. 67-B do Regimento Interno do TJPE. 4-Prevalece o parágrafo 4º. Daquele Regimento. 5-Agravo que se nega provimento, à unanimidade. 3-Precedente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 4-Recurso de Agravo a que se nega provimento. À unanimidade.
Remessa Necessária 3894791 PE (TJ-PE)
Jurisprudência04/10/2017Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: SÚMULA Nº 18 DO TJPE. COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS CUIDAR DA SAÚDE PÚBLICA. AGRESSÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEMA 84 NO JULGAMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS.IMPETRANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEVIDA A CONDENAÇÃO DA IMPETRADA EM CUSTAS POR SER LIGADA AO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. PRECEDENTE DO TJPE. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. 1 - Súmula nº 18 do TJPE: É dever do Estado-membro fornecer ao cidadão carente, sem ônus para este, medicamento essencial ao tratamento de moléstia grave, ainda que não previsto em lista oficial2 - A Constituição Federal de 1988 diz que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência (Art. 23 II).3 - Não há que se falar em violação aos princípios da isonomia/igualdade e da separação dos poderes, visto que o que se pretende com a presente decisão é o cumprimento pelo apelante do seu dever de proteger e recuperar a saúde da população.4 - Não existe uma fórmula ou um padrão para se fixar multa cominatória, e prazo da obrigação. Os casos são analisados de acordo com as suas peculiaridades, com razoabilidade e proporcionalidade, e a decisão do Juízo a quo não transgrediu tais princípios.5 - De acordo com Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de demandas repetitivas de contendas similares, envolvendo questões de saúde, o Magistrado pode adotar medidas para fazer valer suas decisões, inclusive bloqueio (TEMA 84).6 - O impetrante litiga sob os auspícios da Justiça Gratuita, sendo o obrigado ao cumprimento da ordem o Estado de Pernambuco, não cabendo a condenação do ente público em custas.7 - Remessa necessária parcialmente provida....
Agravo AGV 3925304 PE (TJ-PE)
Jurisprudência03/11/2015Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: SUSPENSÃO DE SENTENÇA PELO PRESIDENTE DO TJPE. NOMEAÇÕES. RISCO DE GRAVE DANO À ORDEM PÚBLICA E À ECONOMIA PÚBLICA. CONFIRMAÇÃO PELA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Em princípio, compete à Administração Pública decidir sobre a criação de cargos, o seu quantitativo, e o cronograma de seu provimento, atentando contra a Ordem Pública a ingerência do Judiciário nesse campo, quando não presentes circunstâncias especiais devidamente comprovadas. 2. Os elevados custos da implementação da ordem judicial, sem previsão orçamentária e disponibilidade financeira, evidenciam risco à economia pública. 3. Liminar do Presidente do TJPE suspensiva da nomeação dos agravantes, e confirmada pela Corte Especial do tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 4. Recurso de Agravo improvido. Decisão unânime.
DJPE 26/05/2014 - Pág. 114 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais26/05/2014Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Solicitação s/nº – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA NOVA - Ref. Diárias em favor de ALEXONAIDE CLEMENTINO DE SÁ; TÉCNICO JUDICIÁRIO; SERRA TALHADA; PARTICIPAR DA JORNADA PERNAMBUCANA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; 09 À 10/05/2014: “Autorizo”. Solicitação s/nº – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TABIRA (VARA ÚNICA) - Ref. Diárias em favor de GERLÂNIA SOARES LINHARES MACHADO MENEZES; TÉCNICO JUDICIÁRIO; SERRA TALHADA; PARTICIPAR DO CURSO JORNADAS PERNAMBUCANAS; 09 À 10/05/2014: “Autorizo”.
DJPE 01/12/2015 - Pág. 123 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais01/12/2015Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO ADJUNTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, BELA. PAOLA GUEIROS LEITE DE FREITAS, EXAROU EM DATA DE 30/11/2015 O SEGUINTE DESPACHO: Solicitação Nº 1473/2015 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Ref. Suprimento em favor de CÁSSIA MARIA MOTA AMORIM: “Autorizo”. Bel. João Batista de Sousa Farias Secretário de Administração O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUI
DJPE 25/07/2016 - Pág. 106 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais25/07/2016Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO Nº 009/2011-TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A EMPRESA V. F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA . Objetivo : Prorrogação em 06 (seis) meses do prazo com efeitos a partir de 14/07/2016. Processo Administrativo nº 833/16-CJ (RP: 011577/2016). 8º (OITAVO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2010-TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A EMPRESA ARCLIMA ENGENHARIA LTDA . Obj
DJPE 13/06/2011 - Pág. 125 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diários Oficiais13/06/2011Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CONTRATO Nº 061/2011.TJPE/THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. Objeto: Serviços de Adequação dos elevadores as normas ABNT vigentes combinada com serviços de manutenção preventiva e assistência técnica, com cobertura integral de peças e insumos, em 08 (oito) elevadores da marca Thyssenkrupp, linha Frequencedyne, com capacidade máxima de 1.400kg de carga, destinado a passageiros, 6 (seis) paradas, instalados no prédio do Fórum Dês.Rodolfo Aure
Embargos de Declaração ED 255863601 PE 0021250-61.2011.8.17.0000 (TJ-PE)
Jurisprudência21/12/2011Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ementa: REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INAPLICABILIDADE DO ART. 67-B. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º. COMPETÊNCIA DO RELATOR DO AGRAVO EM DISCUSSÃO. MATÉRIA REPETITIVA. QUESTÕES JÁ ANALISADAS. NEGADO PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1.A decisão terminativa deve prevalecer. 2. Houve julgamento do recurso, sem qualquer oposição sobre a competência. 3.Nestes casos, não se pode aplicar o art. 67-B do Regimento Interno do TJPE. 4.Prevalece o parágrafo 4º. Daquele Regimento. 5.Questões já analisadas. 6.Repetição de arrazoado. 7.Embargos de Declaração a que se nega provimento, à unanimidade.
Buscar mais 10.000 resultados sobre "Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)" na busca Jusbrasil