Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no AREsp 1257639 SP 2018/0047969-6

EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.639 - SP (2018/0047969-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS EMBARGANTE : NILVA DOS SANTOS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100240314303330011 MG 1.0024.03.143033-3/001(1)

TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO FRETE - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - NÃO CUMULATIVIDADE - BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO - CREDITAMENTO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100000035025720001 MG 1.0000.00.350257-2/000(1)

V.V.P. AÇÃO RESCISÓRIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI - MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA - CARÊNCIA DA AÇÃO - SÚMULA 343 DO STF. - ""Não cabe ação rescisória por ofensa a literal …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100240602581830011 MG 1.0024.06.025818-3/001(1)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - ARTIGO 151 , V , DO CTN - LC 104 /2001 - DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DO DÉBITO - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100240576909840011 MG 1.0024.05.769098-4/001(1)

TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - REMESSAS COM BONIFICAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE - OPERAÇÕES SUBSEQUENTES - DESTAQUE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - LEGALIDADE - MULTA DE …

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 782291 MT

Vistos. Estado de Mato Grosso interpõe agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário assentado em contrariedade ao artigo 155, § 2°, inciso XI, da Constituição …
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00223331720108152001 PB (TJ-PB)
Jurisprudência06/08/2019Tribunal de Justiça da Paraíba
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE MOTIVOS SUFICIENTES A REJEIÇÃO DO PLEITO EXORDIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. INTENÇÃO. EXCLUSÃO DA LIDE. AUTO DE INFRAÇÃO CONSTANDO NOME DO LITISCONSÓRCIO. INTERESSE JURÍDICO. COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. POSSIBILIDADE. ACORDO ENTRE O ESTADO DA PARAÍBA E O CONTRIBUINTE. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. ACORDO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO. IRRELEVÂNCIA PERANTE A FAZENDA PÚBLICA. DESPROVIMENTO. - Não se verifica a nulidade da decisão por ausência de fundamentação, quando se encontra suficientemente motivada, efetivando a prestação jurisdicional, conforme a pretensão deduzida em juízo - Considerando que, em regra, a eficácia da sentença dependerá da citação dos litisconsortes, percebendo o Juiz que, em virtude da vontade da lei, ou em razão da incindibilidade da relação jurídica, chama terceiro a intervir, compondo à lide, já que, como mencionado, "a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes" - Atua com acerto o Juiz de Direito que, de ofício, percebendo cuidar-se de litisconsórcio, quer em virtude da vontade da lei, ou em razão da incindibilidade da relação jurí (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00223331720108152001, 4ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO , j. em 06-08-2019)
EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AREsp 1257639 SP 2018/0047969-6 (STJ)
Jurisprudência12/06/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 12/06/2018 - 12/6/2018 EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AREsp 1257639
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1273501 RS 2011/0169860-9
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.273.501 - RS (2011⁄0169860-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : BEL PERFUMES, COSMÉTICOS E PRESENTES LTDA ADVOGADOS : EDUARDO DA SILVA WINTER E OUTRO(S) - RS057052 FELIPE SARAIVA RUSSOWSKY - RS057020 AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS011354 R ELATÓRIO 1....
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