Milton Augusto de Brito Nobre

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Andamento do Processo n. 0802501-29.2020.8.14.0000 - 24/03/2020 do TJPA

DA COMARCA DE MARABÁ/PARELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Cuida-se da ordem dehabeas corpusliberatório...

Andamento do Processo n. 0802468-39.2020.8.14.0000 - 23/03/2020 do TJPA

Número do processo: 0802468-39.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS MOTA Participação: ADVOGADO Nome: IGOR FARIA FONSECA OAB: 226 Participação: AUTORIDADE COATORA Nome:…

Andamento do Processo n. 0800100-57.2020.8.14.0000 - 19/03/2020 do TJPA

Número do processo: 0800100-57.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: SEBASTIAO BARBOSA RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: JEAN DOS PASSOS LIMA OAB: 19214/PA Participação: AUTORIDADE COATORA…

Andamento do Processo n. 0802338-49.2020.8.14.0000 - 19/03/2020 do TJPA

Número do processo: 0802338-49.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ADELSON CORREIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO FALCAO CHAVES OAB: 2014600A/PA Participação: AUTORIDADE COATORA…

Andamento do Processo n. 0802208-59.2020.8.14.0000 - 19/03/2020 do TJPA

Número do processo: 0802208-59.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: FRANCISCO OLIVEIRA DE ARRUDA Participação: ADVOGADO Nome: MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON OAB: 27755/PA Participação:…

Andamento do Processo n. 0801268-94.2020.8.14.0000 - 18/03/2020 do TJPA

Processo : 0801268-94.2020.8.14.0000 Classe Judicial : HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador : Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Requerente : ALEXANDRE DE SOUZA JOFRE Advogado : MAX DO…

Andamento do Processo n. 0004241-05.2019.8.14.0028 - Apelação Criminal - 18/03/2020 do TJPA

Processo: 0004241-05.2019.8.14.0028 Distribuicao: 17/03/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situa??o: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, II DO CPB.

Andamento do Processo n. 0009188-26.2014.8.14.0401 - Apelação Criminal - 18/03/2020 do TJPA

Processo: 0009188-26.2014.8.14.0401 Distribuicao: 17/03/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situa??o: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 33, DA LEI 11.343/2006 Partes:…

Andamento do Processo n. 0001763-81.2019.8.14.0009 - Apelação Criminal - 18/03/2020 do TJPA

Processo: 0001763-81.2019.8.14.0009 Distribuicao: 17/03/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situa??o: DISTRIBUIDO Fundamento: CAP. LEGAL: ART. 33, DA LEI Nº…

Andamento do Processo n. 0015712-34.2017.8.14.0401 - Apelação Criminal - 18/03/2020 do TJPA

Processo: 0015712-34.2017.8.14.0401 Distribuicao: 17/03/2020 A??o: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situa??o: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 129, § 9º, 147, DO CPB - 1…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 201230022901 PA (TJ-PA)
Jurisprudência23/01/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 2012.3.002290-1 COMARCA: ICOARACI (1ª VARA PENAL) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDOS: LUIZ CARLOS RIBEIRO NETO DE OLIVEIRA, JOÃO PAULO FONSECA DOS SANTOS E MARCIO DAS GRAÇAS RIBEIRO NETO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PÚBLICO FÁBIO PIRES NAMEKATA) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. É incabível a extinção da punibilidade pela prescrição antecipada com fundamento em pena hipotética, por ausência de previsão legal, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 438 do STJ e na jurisprudência do STF. 2. Recurso conhecido e provido. Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores competentes das Egrégias 2ª Câmara Criminal Isolada, por unanimidade de votos, em reformar a decisão de 1.º grau e determinar o prosseguimento do feito, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2013. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo Ferreira Nunes. Belém, 22 de janeiro de 2013. Des. Milton Augusto de Brito Nobre Relator
HABEAS CORPUS HC 201230268844 PA (TJ-PA)
Jurisprudência23/01/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: AUTOS DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 20123026884-4 COMARCA DE ALMEIRIM IMPETRANTE: HUMBERTO FEIO BOULHOSA E RAFAELA BRATTI BOULHOSA - ADVOGADO PACIENTE: OZILEIA ARAGÃO ALBUQUERQUE IMPETRADO: O JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM. PROCURADORA DE JUSTIÇA: CÉLIA FILOCREÃO RELATOR: Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONFIGURADO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Uma vez que o juiz a quo indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, resta prejudicada a alegação de excesso de prazo para análise desta pelo juízo competente. 2.Encontrando-se a decisão que manteve a custódia cautelar consubstanciada, no resguardo da ordem pública, conveniência da instrução processual e na aplicação da lei penal, diante da periculosidade do agente, resta plenamente justificada a manutenção da medida cautelar, inexistindo, assim, constrangimento a ser reparado na via do writ. 3. As condições pessoais de cunho subjetivo, por si sós, não tem o condão de conferir ao paciente o direito de responder em liberdade. Ordem denegada, por unanimidade. Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes das Egrégias Câmaras Criminais Reunidas, à unanimidade de votos em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2013. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Eliana Rita Daher Abufaiad. Belém, 21 de janeiro de 2013. Des.or MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
HABEAS CORPUS HC 201230273778 PA (TJ-PA)
Jurisprudência23/01/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: AUTOS DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 20123027377-8 COMARCA DE ANANINDEUA IMPETRANTE: ROSINEIDE MIRANDA MACHADO DEFENSORA PÚBLICA PACIENTE: RIAN WALLACE FERREIRA ASSUNÇÃO IMPETRADO: O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE ANANIDEUA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: LUIS CESAR TAVARES BIBAS RELATOR: Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. INSUBSISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Havendo provas da materialidade e indícios de autoria, bem como encontrando-se presente um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, qual seja, o resguardo da ordem pública, diante da gravidade do crime e sobretudo da periculosidade concreta do agente, resta plenamente justificada a manutenção da medida cautelar, inexistindo, assim, constrangimento a ser reparado na via do writ. 2. As condições pessoais de cunho subjetivo, por si sós, não tem o condão de conferir ao paciente o direito de responder em liberdade. 3. Ordem denegada, por unanimidade. Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes das Egrégias Câmaras Criminais Reunidas, à unanimidade de votos em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2013. Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Eliana Rita Daher Abufaiad. Belém, 21 de janeiro de 2013. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRERelator
DJPA 29/08/2014 - Pág. 138 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais29/08/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Considerando que a Desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles encontrava-se afastada de suas atividades judicantes na data da distribuição do presente feito (Siga-Doc PA-OFI-2013/01620), determino a redistribuição dos autos, por sorteio eletrônico, entre os membros da seção cível. À Central de Distribuição do 2º Grau para os devidos fins. Belém-PA, 27 de agosto de 2014. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em exercício PROCESSO: 2014
DJPA 07/10/2014 - Pág. 62 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais07/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício. PROCESSO: 2012.3.030430-9 Ação: Apelação / Reexame Necessário Em 02/10/2014 - Relator(a): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Sentenciante: Juizo Da 3ª Vara De Fazenda Da Capital Sentenciado / Apelante: Municipio De Belem (Advogado: Regina Marcia De C. C. Branco - Proc. Municipal) Sentenciado / Apelado: Perla Fernanda Bezerra Da Silva (Advogado: Waldyr De Souza Barreto E Outro) Considera
DJPA 07/10/2014 - Pág. 61 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais07/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício. PROCESSO: 2012.3.025310-0 Ação: Apelação Em 02/10/2014 - Relator(a): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Apelante: Banco Da Amazonia S/A (Advogado: Josiane Maria Maues Da Costa Franco E Outros) Apelado: Michelle Silva Tuma (Advogado: Giselle Medeiros De Parijos E Outros) PROCESSO Nº 2012.3.025310-0 Considerando o teor da Portaria nº 2872/2014-GP, que convocou a Juíza de Direito Ezilda Pastana Mutran para atuar em substituição ao D
DJPA 07/10/2014 - Pág. 64 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais07/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Desa. Helena de Azevedo Dornelles Relatora PROCESSO: 2013.3.004935-0 Ação: Apelação / Reexame Necessário Em 02/10/2014 - Relator(a): MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Sentenciante: Juizo Da 3ª Vara Da Fazenda De Belem/Para Apelante: Ministerio Publico Do Estado Do Para Sentenciado / Apelante: Instituto De Gestao Previdenciaria Do Estado Do Para - Igeprev (Advogado: Milene Cardoso Ferreira - Proc. Autarquica) e Estado Do Para (Advogado: Thales Eduardo Rodrigues Pereira - Proc. Estado) Sentenciado / A
DJPA 06/10/2014 - Pág. 84 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais06/10/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Considerando o teor do despacho exarado às fls. 314 dos autos, onde a Desa. Helena Percila de Azevedo Dornelles remete o feito à relatoria originária, determino a redistribuição do recurso à Desa. Marneide Trindade Pereira Merabet para os devidos fins. Belém-PA, 29 de setembro de 2014. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em exercício PROCESSO: 2012.3.020653-9 Ação: Agravo de Instrumento Em 29/09/2014 - Relator(a): MILTON AUGUSTO DE BRITO NO
DJPA 29/08/2014 - Pág. 137 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais29/08/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
Considerando que a Desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles encontrava-se afastada de suas atividades judicantes na data da distribuição do presente feito (Siga-Doc PA-OFI-2013/01620), determino a redistribuição dos autos, por sorteio eletrônico, entre os membros da seção cível. À Central de Distribuição do 2º Grau para os devidos fins. Belém-PA, 27 de agosto de 2014. Des. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em exercício PROCESSO: 2014
DJPA 23/09/2014 - Pág. 59 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais23/09/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
DES. MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Presidente das Câmaras Criminais Reunidas, em exercício.
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