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20 de setembro de 2018
Competência Legislativa Estadual Editar Foto
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Projeto de Lei aprovado no Estado de São Paulo prevê a remissão de pena pela leitura da Bíblia

da Veja que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto de lei que visa reduzir a pena... sobre a regulamentação da remição da pena por leitura caberia à esfera federal e não à estadual. Essa é também a opinião..., pois a competência para tratar sobre execução penal para fins de remição de pena ...

Rafael Ribeiro

Rafael Ribeiro -

Competencia Legislativa Para Supressão De Vegetação Nativa

Competencia Legislativa Para Supressão De Vegetação Nativa 1. LEGISLAÇÃO Primeiramente, a Lei 11.428 de 22 de Dezembro... das competências Federal e do Estado da Bahia observa-se que a “legislação estadual ampliou ao órgão executor de política... e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição...

Resultados da busca Jusbrasil para "Competência Legislativa Estadual"

Competência fiscalizatória x Competência licenciadora à luz da LC nº. 140/2011

Por Carina Montenegro e Ananda Oliveira. Esta matéria traz em seu bojo o intento de fomentar novos debates, em tema, ainda controverso, que é a competência fiscalizatória versu s competência... dos recursos da terra e preservando as ...

Carina - 20/05/2013

Licitação: Abrangência das penalidades – Lei 8666/93 e 10520/2002

é de competência do Governador, passível de delegação, e alcança os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, direta e indireta. É o parecer. Gabinete, 19 de junho de 2004. Destarte, como pode ser... para o fato de que “a sanção ...

Rodolfo - 12/06/2013

O Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho

adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis... da ação. Tal inovação legislativa foi ...

Dr. Zoette - 26/03/2013

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