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20 de setembro de 2017
Adiantamento Salarial

Adiantamento Salarial

Andamento do Processo n. 0011694-40.2016.5.15.0073 - RTOrd - 22/05/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011694-40.2016.5.15.0073 AUTOR ALESSANDRO CRISTIAN SOARES CANDIDO ADVOGADO RICARDO CAMPOS VERISSIMO(OAB: 325969/SP) ADVOGADO MAURICIO MODESTO CARVALHO(OAB: 358338/SP) RÉU VIA

Andamento do Processo n. 0010018-06.2015.5.09.0026 - RTOrd - 28/03/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0010018-06.2015.5.09.0026 AUTOR SORAIA KALIL BEHNCKE ADVOGADO RENATO CAMARGO NAVARRO PERES(OAB: 33049/PR) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO FABRICIO ZIR BOTHOME(OAB: 44277/RS)

Adiantamento Salarial

INTRODUÇÃO Prática freqüente nas empresas é o pagamento de adiantamento salarial, popularmente conhecidos “vales”, geralmente em torno do dia 20 do respectivo mês. Contudo, a mais importante das

Desconto Salarial, Limites e Possibilidades

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Resultados da busca Jusbrasil para "Adiantamento Salarial"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1206306 RJ 2010/0139783-5 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADIANTAMENTO SALARIAL. REAJUSTE.PCCS. INCIDÊNCIA DA URP. LEI N. 7.686 /88. EFEITOS RETROATIVOS.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O STJ perfilha entendimento no sentido de que os efeitospromovidos pela Lei n. 7.686 /88, a qual legitimou o pagamento doabono do denominado "Adiantamento de PCCS", não podem retroagir demodo a reajustar pela URP - Unidade de Referência de Preços - asparcelas recebidas a título de adiantamento pecuniário no período deoutubro de 1987 a outubro de 1988 pleiteado pelos recorrentes, combase no Decreto-lei n. 2.335 /87.2. Recurso especial não provido.

Encontrado em: DE JUSTIÇA LEI 7.686 /88 - ADIANTAMENTO DE PCCS STJ - LEI 7.686 /88 - ADIANTAMENTO DE PCCS STJ -

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 902372 RJ 2006/0245348-0 (STJ)

Data de publicação: 09/02/2009

Ementa: Adiantamento salarial. PCCS. Incidência da URP. Impossibilidade. Inúmeros precedentes. Agravo regimental improvido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1022000520085040702 RS 0102200-05.2008.5.04.0702 (TRT-4)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: RECURSO DA RECLAMADA. ADIANTAMENTO SALARIAL. Hipótese em que não comprovado efetivo o pagamento de adiantamentos, faz jus o reclamante ao reembolso destes valores indevidamente descontados dos seus salários. Provimento negado. (...)

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