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17 de dezembro de 2018
Isenção de Imposto Editar Foto
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Isenção de Imposto

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Direitos dos pacientes com câncer

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Isenção de imposto de renda do militar

A isenção do imposto de renda do militar reformado ou na reserva remunerada Tanto a reserva remunerada como a reforma são sinônimos de inatividade do militar , o que corresponde à aposentadoria do

DECISÃO: Assegurado o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a portador de HIV

Foi garantido o direito a auxílio invalidez e isenção de imposto de renda a um militar soropositivo. A decisão partiu da 8ª Turma do TRF1, que deu parcial provimento à apelação do portador do vírus e

Finanças aprova isenção de imposto sobre importação de equipamentos de energia solar

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito
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A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos aca...

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Compra de Veículos com Isenção de Impostos

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Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC -INEXISTÊNCIA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PENSIONISTA PORTADORADE CARDIOPATIA GRAVE - LEI 7.713 /88, ART. 6º , XIV E XVI .. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o tribunal de origemanalisa de forma adequada e suficiente questão suscitada em embargosde declaração. 2. Nos termos do art. 6º , XIV e XXI , da Lei 7.713 /88, ficam isentosdo imposto de renda os valores recebidos a título de pensão quando obenefíciário desse rendimento for portador de cardiopatia grave.4. Recurso especial não provido.

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