Tales Calaza, Advogado
há 5 meses

Controle Concentrado de Constitucionalidade

Controle Concentrado de Constitucionalidade Controle de constitucionalidade tem por finalidade verificar... concreto ou uma lide, mas sim a discussão de constitucionalidade em tese da lei. O controle

A inconstitucionalidade do Recolhimento Disciplinar – artigo 26 da LDPMESP (RDPM)

sobre o controle de constitucionalidade difuso e concentrado, bem como no que tange aos respectivos legitimados ativos... de competência. Controle de constitucionalidade O controle de constitucional…
Glauco Pereira, Advogado
há 2 anos

STF rejeita HC coletivo que pedia liberdade para presos transferidos há mais de 2 anos para sistema penitenciário federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148459, em que a Defensoria Pública da União (DPU) pedia a transferência de…

Veto à doação de sangue por homossexual: STF votará a inconstitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal retomará - neste dia 25/10/2017 – a votação da Ação Direita de Inconstitucionalidade 5543 ajuizada contra normas editadas pelo Ministério da Saúde que proíbem homens…
Tadeu Coatti, Estudante de Direito
há 2 anos

Aspectos Controvertidos Sobre O Controle De Constitucionalidade De Lei Ou Ato Normativo Municipal A Partir Do Entendimento Do Supremo Tribunal Federal

RESUMO O presente trabalho foi elaborado, mais precisamente, a partir da análise do entendimento adotado pelo STF acerca do controle abstrato de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de…
Alcaires Mendes, Advogado
há 3 anos

Controle Concentrado de Constitucionalidade na Prática

O Controle concentrado de constitucionalidade costuma ser para os estudantes de direito um dos temas mais complicados em direito constitucional. Esse tema tem sido o grande bicho papão dos oabeiros…

Pode o Tribunal de Justiça do Estado considerar inconstitucional o próprio parâmetro de controle estadual de constitucionalidade, por ofensivo à Constituição Federal?

Caros amigos JusBrasileiros , Pode o Tribunal de Justiça do Estado considerar inconstitucional o próprio parâmetro de controle estadual de constitucionalidade, por ofensivo à Constituição Federal?…

Eficácia erga omnes no controle concentrado de constitucionalidade e sistema de precedentes vinculantes no Brasil

1. Introdução A importância recentemente conferida ao precedente no direito brasileiro se evidencia, com especial destaque, na eficácia geral outorgada às decisões do Supremo Tribunal Federal em sede…
Luciana Russo, Advogado
há 6 anos

A diferença entre os efeitos da decisão proferida no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade

O controle difuso é aquele que pode ser feito por todos os juízes, mas sempre quando estiverem analisando um caso concreto. O questionamento sobre a constitucionalidade da norma é feito via defesa ou…
Resultados da busca Jusbrasil para "Controle Concentrado de Constitucionalidade"
Controle Concentrado de Constitucionalidade
Artigos29/05/2019Tales
Trata do controle concentrado de constitucionalidade por ação direta de inconstitucionalidade (ADI), por ação declaratória de constitucionalidade (ADC), por ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), por ação direta de inconstitucionalidade interventiva e por ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO); Controle de constitucionalidade tem por finalidade verificar se uma determinada norma está em consonância com a Constituição Federal . O controle preventivo pode ser realiz...
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 276145 CE (STF)
Jurisprudência16/11/2001Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR. Surge inadequada a impugnação a acórdão formalizado por força do controle concentrado de constitucionalidade mediante o qual deferida medida acauteladora.
AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 276145 CE (STF)
Jurisprudência16/11/2001Supremo Tribunal Federal
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - LIMINAR. Surge inadequada a impugnação a acórdão formalizado por força do controle concentrado de constitucionalidade mediante o qual deferida medida acauteladora.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2243 DF (STF)
Jurisprudência06/06/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - PARÂMETROS. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe descompasso de certa norma com o Texto Fundamental, mostrando-se inadequado para impugnar-se ato regulamentador, como é a Resolução nº 20.562 do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 de março de 2000, sobre a distribuição dos horários de propaganda eleitoral, versada na Lei nº 9.504 /97.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2243 DF (STF)
Jurisprudência06/06/2003Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - PARÂMETROS. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe descompasso de certa norma com o Texto Fundamental, mostrando-se inadequado para impugnar-se ato regulamentador, como é a Resolução nº 20.562 do Tribunal Superior Eleitoral, de 2 de março de 2000, sobre a distribuição dos horários de propaganda eleitoral, versada na Lei nº 9.504 /97.
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2093 SC (STF)
Jurisprudência28/04/2000Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL. Na dicção da ilustrada maioria, tem contornos normativo-abstratos, desafiando o controle concentrado de constitucionalidade, resolução de tribunal no sentido de a representação mensal devida aos magistrados incidir sobre a totalidade dos vencimentos. CONTROLE CONCENTRADO - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL - REPRESENTAÇÃO MENSAL - CÁLCULO DA VERBA. Assentado pela maioria o caráter normativo-abstrato de certa resolução, impõe-se a concessão de liminar, por não terem os tribunais competência legislativa no tocante aos vencimentos dos magistrados.
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI-MC 2093 SC (STF)
Jurisprudência28/04/2000Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL. Na dicção da ilustrada maioria, tem contornos normativo-abstratos, desafiando o controle concentrado de constitucionalidade, resolução de tribunal no sentido de a representação mensal devida aos magistrados incidir sobre a totalidade dos vencimentos. CONTROLE CONCENTRADO - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL - REPRESENTAÇÃO MENSAL - CÁLCULO DA VERBA. Assentado pela maioria o caráter normativo-abstrato de certa resolução, impõe-se a concessão de liminar, por não terem os tribunais competência legislativa no tocante aos vencimentos dos magistrados.
APELAÇÃO CÍVEL AC 173752005 MA (TJ-MA)
Jurisprudência14/09/2005Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa: PROCESSO CIVIL - REDUÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES - RESOLUÇÕES DO TSE - CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - O controle concentrado de constitucionalidade não pode ser realizado pelo Juiz Singular, visto que não se trata de questão incidente surgida no caso concreto, sendo da competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça dos Estados. Apelo improvido.
AG.REG.NA RECLAMAÇÃO Rcl 354 DF (STF)
Jurisprudência28/06/1991Supremo Tribunal Federal
Ementa: - AGRAVO REGIMENTAL - RECLAMAÇÃO QUE BUSCA GARANTIR A AUTORIDADE DE DECISÃO TOMADA EM PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DO NÃO CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO TOMADA EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, DADA A NATUREZA EMINENTEMENTE OBJETIVA DO PROCESSO DE AÇÃO DIRETA. PRECEDENTES DA CORTE.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 512 PB (STF)
Jurisprudência18/06/2001Supremo Tribunal Federal
Ementa: CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - MUDANÇA SUPERVENIENTE DO TEXTO CONSTITUCIONAL . Possível conflito de norma com o novo texto constitucional resolve-se no campo da revogação, não ensejando o controle concentrado de constitucionalidade. AUTONOMIA MUNICIPAL - TITULAR DE MANDATO ELETIVO - APOSENTADORIA - DISCIPLINA. Compete ao município a regência normativa da aposentadoria dos respectivos servidores, incluídos, considerado o sentido lato, os agentes políticos. Inconstitucionalidade de preceito estadual por invasão da autonomia municipal.
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