MARCOS TITO, Advogado
há 3 meses

Dos riscos, da análise ambiental e da necessidade das podas das árvores no município de Belo Horizonte pelo Poder Executivo Municipal

É verão no Brasil. Sabemos que estamos passando por um período climático de grandes transformações devido ao aquecimento global já retratado por diversos ambientalistas mesmo sendo ignorado por…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0066774-46.2019.8.19.0000

DE OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PODA DE ÁRVORES. PERMISSÃO PARA INGRESSO EM TERRENO ALHEIO... de fazer pleiteadas (poda de arvores/plantas e autorização de ingresso no seu …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2181079-14.2019.8.26.0000 SP 2181079-14.2019.8.26.0000

DE LIMINAR - PODA DE ÁRVORES – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - ASTREINTES – DESCUMPRIMENTO QUE ENSEJOU A INCIDÊNCIA... a resistência daquele à qual é endereçada a ordem legal. Entretanto, …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 0040863-78.2016.8.03.0001 AP

. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA REJEITADA. SERVIÇO PREVENTIVO. PODA DE ARVORES. APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS DE EMPRESA...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007932205 RS

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PODA DE ÁRVORES. DANOS RESULTANTES DA CERCA PERTENCENTE À AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A DEMANDADA FOI A RESPONSÁVEL PELA PODA. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007932205 RS

Roberto Behrensdorf Gomes da Silva RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PODA DE ÁRVORES. DANOS... RESULTANTES DA CERCA PERTENCENTE À AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007519796 RS

Gisele Anne Vieira de Azambuja RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PODA DE ÁRVORES. AUSÊNCIA...

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 0419724-63.2013.8.19.0001 RJ - RIO DE JANEIRO 0419724-63.2013.8.19.0001

DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PODA DE ÁRVORES. NECESSIDADE DE REEXAME... Tribunal Federal no sentido de que o Poder Judiciário, em respeito ao …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1002150-11.2017.8.26.0011 SP 1002150-11.2017.8.26.0011

SEGURO PATRIMONIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM CONDOMÍNIO. PODA DE ÁRVORES. FALHA NO DEVER DE MANUTENÇÃO A CARGO... com o devido zelo na conservação das árvores existentes nas suas dependências, …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020358-06.2016.5.04.0772

ª Turma ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. PODA DE ÁRVORES. Conforme determina a legislação vigente (Decreto n...
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Reexame Necessário REEX 584376 SC 2009.058437-6 (TJ-SC)
Jurisprudência14/05/2010Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: PODA DE ÁRVORES. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a maneira desacautelada com que foi realizado o serviço de poda de árvores, haja vista que as condições de segurança do obreiro não foram devidamente observadas, ocasionando, por conseguinte, sua queda, o dever de indenizar os prejuízos daí advindos mostra-se inarredável, por força do art. 7º , XXVIII da CRFB/88 e art. 186 do Código Civil , que contemplam a responsabilidade subjetiva do empregador por danos causados aos seus empregados no decurso do exercício laboral.
Recurso Ordinário RO 00203580620165040772 (TRT-4)
Jurisprudência01/12/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: PODA DE ÁRVORES. Conforme determina a legislação vigente (Decreto n.º 93.412 /86), nas atividades desenvolvidas mediante exposição/contato com equipamentos e instalações elétricas de unidades fornecedoras de energia elétrica que ofereçam risco, é devido o adicional de periculosidade. No caso, o laudo que constatou a periculosidade das atividades do reclamante não foi desconstituído por prova em contrário, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença. Recurso da reclamada não provido .
Apelação APL 10002191920158260568 SP 1000219-19.2015.8.26.0568 (TJ-SP)
Jurisprudência24/05/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: PODA DE ÁRVORES. Ação objetivando a nulidade de autuação sofrida. Aplicação equivocada do dispositivo legal correspondente à conduta sancionada. Pretensão do Município de fazer aplicar a sanção relacionada com a poda drástica de árvores, quando na verdade, o autor deveria ser sancionado pela poda não drástica. A sanção aplicada considera fato não ocorrido, ou seja, a autuação considera que o particular, por sua ação, induziu a morte de duas árvores, quando na verdade, apenas realizou a poda das árvores, que foram regeneradas e não chegaram a morrer. Configurada a hipótese de equivocada subsunção por parte do Poder Público ao aplicar a sanção administrativa cabível. Nulidade da autuação e da sanção aplicada. Procedência do pedido mediato. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Agravo de Instrumento AI 70073031379 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/09/2017Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PODA DE ÁRVORES PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. Considerando que a ausência de manutenção na rede elétrica, com a respectiva poda das árvores por onde passam os cabos de energia elétrica pode acarretar sério prejuízo à coletividade, incluindo risco real de incêndio e suspensão do fornecimento de energia elétrica, não resta devidamente demonstrada e comprovada a situação de ilegalidade apontada pela parte agravante. Inteligência do art. 300 do CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70073031379, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 13/09/2017).
RECURSO INOMINADO RI 00075725520148190052 RJ 0007572-55.2014.8.19.0052 (TJ-RJ)
Jurisprudência03/09/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECORRIDO: ALESSANDRO PASCHOAL DA CUNHA VOTO AUTOR QUE ATRIBUI À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA RESPONSABILIDADE POR DETRITOS EM SUA RESIDÊNCIA, CAUSADOS POR PODA DE ÁRVORES. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE A CONDUTA INQUINADA DE DEFEITUOSA TIVESSE SIDO PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA RÉ. SERVIÇO PÚBLICO DE PODA E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES QUE NÃO SE INSERE NAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA CONCESSIONÁRIA. CARGA DINÂMICA DA PROVA. AUTOR QUE NÃO DEMONSTRA, DE MODO INEQUÍVOCO, QUE A RÉ TIVESSE EFETUADO A PODA DAS ÁRVORES. A PRESENÇA DE VEÍCULO DA RÉ NO LOCAL É INSUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE, NOTADAMENTE PORQUE SUA ATUAÇÃO SE LIMITA A CONFERIR SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE QUE EFETUAM A PODA E MANUTENÇÃO DAS ÁRVORES, COM EVENTUAL DESATIVAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE A RÉ FOI A RESPONSÁVEL PELA PODA DAS ÁRVORES E PELOS DANOS ALEGADOS PELO AUTOR. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2015. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO JUIZ RELATOR PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL _
Apelação Cível AC 70040902991 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/03/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PODA DE ÁRVORES. RESPONSABILIDADE. O autor não demonstrou a responsabilidade do ente público pelos fatos narrados. Art. 333 , I , do CPC . O Município concedeu a autorização ao particular para que cortasse as árvores, porém a responsabilidade ficaria a cargo do proprietário do imóvel. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040902991, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 07/03/2012)
Agravo de Instrumento AI 70062855390 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PODA DAS ÁRVORES. MAJORAÇÃO DO PRAZO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA. MULTA DIÁRIA. Correta a antecipação de tutela, no que tange à manutenção/substituição dos postes de energia elétrica e à poda das árvores, tendo em vista a essencialidade do bem de consumo em apreço, do qual não pode prescindir o cidadão, porém, necessária a majoração do prazo de cumprimento da ordem judicial, tendo em vista a complexidade técnica que envolve a questão. Destarte, fixado o prazo de 30 dias para a poda das árvores e 120 dias para a manutenção/substituição dos postes de energia elétrica. Cabível a fixação de multa diária na hipótese de descumprimento de decisão judicial, nos termos do que dispõe o art. 461 , § 5º , do CPC , observada a redação da Lei n.º 10.444 /02. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70062855390, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em 15/06/2015).
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00572730520188190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência06/02/2019Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: DETERMINAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1.Entendimento desta Corte de que, quando a árvore estiver em contato com a rede elétrica, cabe à concessionária realizar o serviço de poda, como responsável pela manutenção da respectiva rede. 2.Perigo de dano. 3.Presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/15 . 4.Súmula nº 59 do TJERJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
10070824220178260011 SP 1007082-42.2017.8.26.0011 (TJ-SP)
Jurisprudência27/11/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PODA DE ÁRVORES – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPETÊNCIA RECURSAL - Recurso que não comporta conhecimento por este órgão fracionário – Competência da subseção de Direito Público deste Tribunal – Causa de pedir que envolve a prestação de serviço público. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição.
DOM-RJ 15/01/2009 - Pág. 159 - Suplemento - Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
Diários Oficiais15/01/2009Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
COSTA, LOCALIZADA NA BARRA DA TIJUCA. o PARA QUE SEJA EXECUTADA A PODA DAS ÁRVORES QUE FICAM NA RUA JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA, LOCALIZADA NA BARRA DA TIJUCA. o PARA QUE SEJA EXECUTADA A PODA DAS ÁRVORES QUE FICAM NA RUA JORNALISTA AUGUSTO VIL BOAS, LOCALIZADA NA BARRA DA TIJUCA. o PARA QUE SEJA EXECUTADA A PODA DAS ÁRVORES QUE FICAM NA RUA JORN COSTA REGO, LOCALIZADA EM SÃO CONRADO. o PARA QUE SEJA EXECUTADA A PODA DAS ÁRVORES QUE FICAM NA RUA JORN HENRIQUE CORDEIRO, LOCALIZADA NA BARRA DA T
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