Millena Inácio, Estudante de Direito
há 4 dias

A evolução jurídica dos direitos fundamentais no Brasil: um passeio desde a monarquia até a fase republicana

do trabalho das Justiças Eleitorais e das urnas eletrônicas.  Diante desse contexto, no período da Ditadura Militar, muitos... então, suprimida de modo desumano e arbitrário.  Em face dessa …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002062-35.2018.4.04.7117 RS 5002062-35.2018.4.04.7117

E ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. REGIME MILITAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PAI DA AUTORA, JÁ FALECIDO, RECONHECIDO...

Garantias Fundamentais em jogo, o Brasil à beira do retrocesso democrático

de direitos e garantias fundamentais, o que foi o período que ficou conhecido como “regime militar” ou “ditadura militar... . Elaborada pelo regime militar ela reunia as medidas ditatoriais dos …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5014072-51.2019.4.03.6100 SP

A   CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA... da personalidade, que não estão sujeitos à prescrição. Além disso, está-se …
Roni Pereira, Escritor de Não Ficção
há 29 dias

Rubem Fonseca contra a falsa dicotomia na política

), organização de extrema-direita ligada à ditadura militar. Este é um fato público e notório. Todavia, como autor de livros... de 2020, apoiou o Golpe Civil-Militar de 1964 e foi colaborador do …
Igor Teixeira, Advogado
mês passado

O Papel Institucional das Forças Armadas Brasileiras e a eventual possibilidade de intervenção militar.

O Papel Institucional das Forças Armadas Brasileiras e a eventual possibilidade de intervenção militar. Com o advento... de poderes escrita por Montesquieu, iluminista que auxiliou no arcabouço …
Marina Soares, Estudante de Direito
há 2 meses

A história do Direito no Brasil

, Vargas então instaura a ditadura militar do Estado Novo, inspirada no fascismo europeu e marcada pela centralização... antes da Ditadura Militar Nesse mesmo ano, após a deposição do ex-presidente …
Marcelo Rocha, Gerente Comercial
há 2 meses

Honra e fuzis

em relação aos reprováveis excessos cometidos durante o regime militar. Desde a redemocratização, as Forças Armadas vêm... minoritário carregando uma grande faixa com os dizeres "intervenção militar
Geisiany Sá, Estudante de Direito
há 2 meses

Caso “Gomes Lund e outros vs. Brasil”

), evento sombrio que ocorreu durante o julgo do Estado Militar, período da ditadura militar no Brasil (1964-1985...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5003043-82.2018.4.04.7111 RS 5003043-82.2018.4.04.7111

. REGIME MILITAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA. TERMO INICIAL. LUSTRO DECORRIDO ENTRE A DATA DA MORTE... da ditadura militar - para ter caráter patrimonial, sujeita, …
Resultados da busca Jusbrasil para "Ditadura Militar"
Carlos Chagas narra o período obscuro da ditadura militar
Notícias21/12/2014Câmara dos Deputados
O jornalista fala sobre seu novo livro: “A ditadura militar e a longa noite dos generais: 1970 – 1985” O jornalista e escritor Carlos Chagas fala sobre seu novo livro: "A Ditadura Militar e a Longa Noite dos Generais - 1970-1985, A História Contada por Jornais e Jornalistas". O livro conta os bastidores de três governos militares: Médici, Geisel e Figueiredo. Na segunda parte do programa vamos conhecer o livro "João Goulart – o tabu da Ditadura", do escritor Chico Castro . Nesse trabalho, Castro...
EMBARGOS INFRINGENTES EINF 50093824620114047000 PR 5009382-46.2011.404.7000 (TRF-4)
Jurisprudência16/04/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES. CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÕES.. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. O § 2º do artigo 4º da Lei 10.559 /2002 limita em R$ 100.000,00 a indenização/reparação econômica devida aos perseguidos políticos pela ditadura militar implantada no país em 1964. Assim, se a sentença corrigiu este valor desde a data da Lei até a data da decisão, é este valor que deve ser mantido, eis que obedece ao limite estabelecido pelo Poder Legislativo.
O homem que matou quase 100 na ditadura militar está arrependido?
Notícias03/10/2014Pragmatismo Político
O ex-delegado do Dops Claudio Guerra, matador implacável da ditadura militar, conta como migrou do Esquadrão da Morte para a eliminação de esquerdistas em 1973, no auge da repressão política, e reconhece os seus erros O ex-delegado do Dops Claudio Guerra, matador implacável de quase uma centena de pessoas, falou ao jornalista Alberto Dines. Na Comissão Nacional da Verdade, o ex-policial, poderoso dos anos 70 e 80, contribuiu para o esclarecimento do atentado do Riocentro e a morte da estilista Z...
MPF lança no Rio de Janeiro livro sobre atuação contra crimes da Ditadura Militar
Notícias22/06/2017Ministério Público Federal
Evento acontece na Associação Sholem Aleichem, no próximo dia 26, às 18h. Livro Crimes da Ditadura Militar, do MPF, relata atuação da instituição no combate aos crimes cometidos pela repressão No próximo dia 26, a partir das 18 horas, em evento conjunto com o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e com o Centro Pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), o GT sobre Justiça de Transição do Ministério Público Federal (MPF) fará o lançamento do livro “Crimes da Ditadura Militar”. A publicação trata-se de...
MPF lança em São Paulo livro sobre atuação contra crimes da Ditadura Militar
Notícias19/06/2017Ministério Público Federal
Evento acontece dentro da programação do Sábado Resistente, no próximo dia 24, às 14h. Livro Crimes da Ditadura Militar, do MPF, relata atuação da instituição no combate aos crimes cometidos pela repressão No próximo dia 24, o Memorial da Resistência - instituição da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo - realizará mais uma edição do Sábado Resistente. O tema deste evento, marcado para as 14h, é o livro “Crimes da Ditadura Militar”, relatório da atuação do MPF entre 2012 e 2017 no combat...
Ditadura militar - Ação penal contra acusados pela morte de Rubens Paiva deve prosseguir
Notícias11/09/2014Danielli
De acordo com o MPF/RJ, é a primeira vez que crimes cometidos durante a ditadura militar são reconhecidos como crimes contra a humanidade. A 2ª turma do TRF da 2ª região determinou nesta quarta-feira, 10, o prosseguimento da ação penal contra cinco militares acusados pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Decisão foi proferida em julgamento de habeas corpus impetrado em favor dos réus e visava o trancamento da ação. De acordo com a procuradora regional da Rep...
Em plena democracia defende-se uma medida originada pela ditadura militar
Notícias16/08/2017Alexis
O fraudulento estabelecimento de um fundo partidário público no Brasil, foi estabelecido no tempo da ditadura militar no Brasil. Ao tratarmos do assunto dinheiro público e obrigações financeiras e sua real destinação, logo nos vem a mente uma pergunta: “para onde vão os nossos impostos? O questionamento se dá porque os impostos estão embutidos em tudo o que adquirimos ou utilizamos, por exemplo, desde o momento em que acordamos e ligamos o interruptor da "luz" do nosso quarto, já estamos sendo t...
MPF e PFDC recomendam a militares que não façam manifestações em homenagem à ditadura militar
Ação nacional entre unidades do MPF é uma resposta à determinação do presidente da República em homenagear a ditadura militar O Ministério Público Federal no Distrito Federal, em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, assinou recomendação aos comandantes das Forças Armadas, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, ao chefe de Estado-Maior conjunto das Forças Armadas e ao comandante-geral da Polícia Militar do DF, para que se abstenham de promover qualquer manifestação púb...
MPF e PFDC recomendam a militares que não façam manifestações em homenagem à ditadura militar
Notícias27/03/2019Ministério Público Federal
Ação nacional entre unidades do MPF é uma resposta à determinação do presidente da República em homenagear a ditadura militar O Ministério Público Federal no Distrito Federal, em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, assinou recomendação aos comandantes das Forças Armadas, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, ao chefe de Estado-Maior conjunto das Forças Armadas e ao comandante-geral da Polícia Militar do DF, para que se abstenham de promover qualquer manifestação púb...
APELAÇÃO CIVEL AC 1677 SC 2007.72.13.001677-0 (TRF-4)
Jurisprudência20/05/2009Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: MILITAR. SERVIÇO PRESTADO DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR. ANISTIA. FALTA DE ENQUADRAMENTO LEGAL. Improvimento da apelação.
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