Por um Acadêmico

O que são os crimes em espécie? Característica que cabe para fragmentar o crime em uma natureza de :Tipo, Bem Jurídico Tutelado e Qualificadora. Tipo: É o que é distintivo, que caracteriza, no caso...

Você sabe o que é homicídio qualificado privilegiado?

Para começarmos a tratar deste tema devemos primeiro definir o que é homicídio, quais são suas qualificadoras e suas privilegiadoras. O homicídio vem tutelado no Código Penal em seu artigo 121 , que...

Adel El Tasse, Advogado
há 10 meses

Feminicídio e as Qualificadoras pelo Motivo

Adel El Tasse [1] No início dos anos 2000 as discussões em torno da igualdade de gênero são inseridas na pauta mundial e deixam evidente, entre outras graves questões, o quadro de violências ainda...

Danilo Popazoglo, Advogado
há 11 meses

Feminicídio - Qualificadora objetiva ou subjetiva?

RESUMO A Lei nº 13.104 de 9 de março de 2015 incluiu no Código Penal a circunstância qualificadora de homicídio, o chamado feminicídio. Feminicídio é o delito praticado contra a mulher por razões da...

Reflexão sobre alteração do parágrafo terceiro do art. 157 do Código Penal.

Recentemente o artigo 157 do Código Penal sofreu alterações, uma delas foi a mudança ocorrida no paragrafo 3º que separou as condutas qualificadoras de lesão corporal grave e morte em incisos,...

Breves anotações acerca da lei 13.654/2018 - Furto e Roubo

As poucas alterações introduzidas pela Lei 13.654 /2018 inseriram os parágrafos 4º-A e 7º ao art. 155 do Código Penal . Constituem duas outras qualificadoras, transformando o tipo penal do furto em...

Qual a diferença entre qualificadora, majorante e agravante?

Quem é estudante de direito ou está iniciando na prática penal pode ter a seguinte dúvida: qual a diferença entre majorante, qualificadora e agravante? A qualificadora altera as penas mínima e máxima...

Embriaguez ao Volante, Morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta

Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e...

Do aumento de pena nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa em direção de veículo com motorista sob influência de álcool

 No dia 19/12/2017, o então Presidente da República Michel Temer sancionou a Lei nº. 13.456, que alterou artigos do Código de Trânsito.  As principais mudanças ocorridas dizem respeito aos artigos...

Homicídio: conheça as principais circunstâncias

O homicídio consiste na destruição do homem pelo homem de forma injustificada. O artigo 121 do Código Penal é um dos mais importante dos tipos penais do nosso sistema normativo, haja vista que...

Resultados da busca Jusbrasil para "Qualificadoras"
Qualificadora "Sem Motivo"
Artigos18/02/2014Elenilton
Homicídio sem motivo merece qualificadora. Com todo o respeito às opiniões em contrário é um absurdo ilógico o homicídio "sem motivo" ser comparado ao crime de homicídio simples, mesmo por razões de natureza jurídica. Já que a "ausência de motivo" não existe como qualificadora, o mesmo pode ser qualificado como torpe, pois quem o pratica nessas circunstâncias revela uma perigosa anormalidade moral que beira a demência. O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivo. Assim se o sujeito p...
Rec em Sentido Estrito 10105051493630001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência02/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -- DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. - A exclusão de qualificadora só é possível quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados.
Rec em Sentido Estrito 10241110011384001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -- DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. - A exclusão de qualificadora só é possível quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados.
Recurso Criminal RCCR 667705 SC 1988.066770-5 (TJ-SC)
Jurisprudência11/10/1993Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: QUALIFICADORA ARTICULADA NA DENÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. A sentença de pronúncia deve conter, à luz do art. 408 , do CPP , os motivos do convencimento do juiz no que se refere à existência do crime e aos indícios da autoria, estendendo-se tal motivação no tocante às qualificadoras do delito. Afastamento da qualificadora do motivo fútil. Provimento do recurso.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 00833215720028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência27/09/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL JÚRI.- HOMICÍDIO QUALIFICADO.- PRONÚNCIA.LEGÍTIMA DEFESA.- ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.- EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO.- RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL- Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia se impõe, nos termos do artigo 408 , do Código de Processo Penal . - Nos procedimentos do Júri a absolvição sumária somente tem lugar quando a excludente invocada se apresenta de forma cristalina e sem qualquer dúvida, o que não ocorre no presente feito. - As qualificadoras descritas na denúncia somente podem ser afastadas na fase da pronúncia quando manifestamente improcedentes, razão porque tanto a do motivo fútil quanto a da traição devem ser questionadas ao Júri Popular.Recurso improvido.
Recurso Crime RC 685049934 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/12/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUALIFICADORA. MOTIVO FUTIL. A QUALIFICADORA NAO PODE SER INCLUIDA NA PRONUNCIA, QUANDO NAO DESCRITA NA PECA ACUSATORIA INICIAL OU EM EVENTUAL ADITAMENTO. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA. (Recurso Crime Nº 685049934, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Nicolau Frantz, Julgado em 19/12/1985)
Rec em Sentido Estrito 10071100020206001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -- DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. A exclusão de qualificadora só é possível quando houver provas concretas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao Tribunal do Júri.
Apelação Criminal APR 10433072120408002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/01/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DECOTE DE QUALIFICADORA RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. PLAUSIBILIDADE DA QUALIFICADORA. - A qualificadora só pode ser excluída quando se mostrar manifestamente improcedente e descabida, sem respaldo na prova dos autos. - Recurso desprovido.
Habeas Corpus HC 689061190 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/09/1989Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUALIFICADORA. PRONUNCIA POR HOMICIDIOQUALIFICADO QUE NAO DEMONSTRA A EXISTENCIA DA QUALIFICADORA, E NULA.MAIS AVULTA A NULIDADE QUANDO, COMO NO CASO PRESENTE, NAO HA SEQUERMANIFESTACAO QUANTO A TESE DEFENSIVA DA EXISTENCIA DA QUALIFICADORA.HABEAS CORPUS DEFERIDO. (Habeas Corpus Nº 689061190, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 21/09/1989)
Recurso em Sentido Estrito RSE 00019101720028110000 1910/2002 (TJ-MT)
Jurisprudência04/10/2002Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECORRENTE DENUNCIADO NO HOMICÍDIO TENTADO COM AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL (INCISO II) E DO RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DO OFENDIDO (IV) - PRONÚNCIA. - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO IV - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO II - INADMISSIBILIDADE - QUALIFICADORA QUE NÃO SE ENCONTRA DESPIDA DE LASTRO PROBATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO Não há falar-se em exclusão de qualificadora, na fase da pronúncia, quando esta não se encontra manifestamente improcedente, ou seja, sem apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dúbio pro societate. (RSE 1910/2002, DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 27/08/2002, Publicado no DJE 04/10/2002)
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