Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712188-42.2019.8.07.0003 DF 0712188-42.2019.8.07.0003

. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICÁVEL. QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0212153-13.2019.8.21.7000 RS

/2020 Sérgio Miguel Achutti Blattes RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INDÍCIOS SUFICIENTES.... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. CRIME CONEXO. CORRUPÇÃO DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000725-78.2018.8.07.0004 DF 0000725-78.2018.8.07.0004

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INCABÍVEL. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E DIFICULDADE DE …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0123904-51.2019.8.06.0001 CE 0123904-51.2019.8.06.0001

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENÚNCIA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA SIGILOSA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0000175-59.1999.8.07.0001 DF 0000175-59.1999.8.07.0001

. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO. NÃO RECONHECIDA... DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002158-71.2019.8.07.0008 DF 0002158-71.2019.8.07.0008

QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. DESTRUIÇÃO OU OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPRONÚNCIA.... NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10592180010908001 MG

". MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. JUÍZO DE PRELIBAÇÃO. RECURSOS..., sendo de se transferir ao Tribunal do Júri, inclusive, a análise das qualificado…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10471190008030001 MG

DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DELITO DE LESÕES CORPORAIS CONEXO AO CRIME DE HOMICÍDIO... QUALIFICADO - ARTIGO 78, I C/C ARTIGO 79 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10672140265089001 MG

E INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". QUALIFICADORAS. AFASTAMENTO... decisória toda a ratio deduzida pelo Magistrado a autorizar a manutenção …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0281291-23.2016.8.09.0011 APARECIDA DE GOIÂNIA

do Estado de Goiás Des(a). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO... REO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. QUALIFICADORAS. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Qualificadoras"
Qualificadora "Sem Motivo"
Artigos18/02/2014Elenilton
Homicídio sem motivo merece qualificadora. Com todo o respeito às opiniões em contrário é um absurdo ilógico o homicídio "sem motivo" ser comparado ao crime de homicídio simples, mesmo por razões de natureza jurídica. Já que a "ausência de motivo" não existe como qualificadora, o mesmo pode ser qualificado como torpe, pois quem o pratica nessas circunstâncias revela uma perigosa anormalidade moral que beira a demência. O motivo fútil não se confunde com a ausência de motivo. Assim se o sujeito p...
Rec em Sentido Estrito 10105051493630001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência02/10/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -- DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. - A exclusão de qualificadora só é possível quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados.
Rec em Sentido Estrito 10241110011384001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência14/06/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -- DECOTE DE QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE. - A exclusão de qualificadora só é possível quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao corpo de jurados.
Recurso Criminal RCCR 667705 SC 1988.066770-5 (TJ-SC)
Jurisprudência11/10/1993Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: QUALIFICADORA ARTICULADA NA DENÚNCIA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. A sentença de pronúncia deve conter, à luz do art. 408 , do CPP , os motivos do convencimento do juiz no que se refere à existência do crime e aos indícios da autoria, estendendo-se tal motivação no tocante às qualificadoras do delito. Afastamento da qualificadora do motivo fútil. Provimento do recurso.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 00833215720028190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência27/09/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL JÚRI.- HOMICÍDIO QUALIFICADO.- PRONÚNCIA.LEGÍTIMA DEFESA.- ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.- EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA TRAIÇÃO.- RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL- Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia se impõe, nos termos do artigo 408 , do Código de Processo Penal . - Nos procedimentos do Júri a absolvição sumária somente tem lugar quando a excludente invocada se apresenta de forma cristalina e sem qualquer dúvida, o que não ocorre no presente feito. - As qualificadoras descritas na denúncia somente podem ser afastadas na fase da pronúncia quando manifestamente improcedentes, razão porque tanto a do motivo fútil quanto a da traição devem ser questionadas ao Júri Popular.Recurso improvido.
Recurso Crime RC 685049934 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/12/1985Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUALIFICADORA. MOTIVO FUTIL. A QUALIFICADORA NAO PODE SER INCLUIDA NA PRONUNCIA, QUANDO NAO DESCRITA NA PECA ACUSATORIA INICIAL OU EM EVENTUAL ADITAMENTO. RECURSO PROVIDO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA. (Recurso Crime Nº 685049934, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Nicolau Frantz, Julgado em 19/12/1985)
Rec em Sentido Estrito 10071100020206001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/06/2019Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -- DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. A exclusão de qualificadora só é possível quando houver provas concretas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao Tribunal do Júri.
Apelação Criminal APR 10433072120408002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência10/01/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: DECOTE DE QUALIFICADORA RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. PLAUSIBILIDADE DA QUALIFICADORA. - A qualificadora só pode ser excluída quando se mostrar manifestamente improcedente e descabida, sem respaldo na prova dos autos. - Recurso desprovido.
Habeas Corpus HC 689061190 RS (TJ-RS)
Jurisprudência21/09/1989Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: QUALIFICADORA. PRONUNCIA POR HOMICIDIOQUALIFICADO QUE NAO DEMONSTRA A EXISTENCIA DA QUALIFICADORA, E NULA.MAIS AVULTA A NULIDADE QUANDO, COMO NO CASO PRESENTE, NAO HA SEQUERMANIFESTACAO QUANTO A TESE DEFENSIVA DA EXISTENCIA DA QUALIFICADORA.HABEAS CORPUS DEFERIDO. (Habeas Corpus Nº 689061190, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 21/09/1989)
Recurso em Sentido Estrito RSE 00019101720028110000 1910/2002 (TJ-MT)
Jurisprudência04/10/2002Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECORRENTE DENUNCIADO NO HOMICÍDIO TENTADO COM AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL (INCISO II) E DO RECURSO QUE DIFICULTA A DEFESA DO OFENDIDO (IV) - PRONÚNCIA. - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO IV - PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO II - INADMISSIBILIDADE - QUALIFICADORA QUE NÃO SE ENCONTRA DESPIDA DE LASTRO PROBATÓRIO - RECURSO IMPROVIDO Não há falar-se em exclusão de qualificadora, na fase da pronúncia, quando esta não se encontra manifestamente improcedente, ou seja, sem apoio nos autos, vigorando também quanto a elas o princípio in dúbio pro societate. (RSE 1910/2002, DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Julgado em 27/08/2002, Publicado no DJE 04/10/2002)
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