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19 de julho de 2019
2ª Vara da Comarca de Itanhaém do TJSP Editar Foto
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2ª Vara da Comarca de Itanhaém do TJSP

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Andamento do Processo n. 1000303-14.2019.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP

133464/SP) Itanhaém Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...Andamento do Processo n. 1000303-14.2019.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP Processo 1000303-14.2019.8.26.0266...

Andamento do Processo n. 1003352-97.2018.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP

). Prazo: 05 dias. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP) Itanhaém Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA...Andamento do Processo n. 1003352-97.2018.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP Processo 1003352-97.2018.8.26.0266...

Andamento do Processo n. 1003885-90.2017.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP

Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0809/2019...Andamento do Processo n. 1003885-90.2017.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP Processo 1003885-90.2017.8.26.0266... em outra comarca e...

Andamento do Processo n. 1004222-45.2018.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP

.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DIOMARIO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 29723/SP) Itanhaém Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO... DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0809/2019...Andamento do Processo n. 1004222-45.2018.8.26....

Andamento do Processo n. 1006233-47.2018.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP

EDUARDO DOS SANTOS (OAB 131023/SP), FABIO HUMBERTO CIRINO DOS SANTOS (OAB 238632/SP) Itanhaém Cível 2ª Vara JUÍZO... DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0809/2019...Andamento do Processo n. 1006233-47.2018.8....

Andamento do Processo n. 1007090-30.2017.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP

CVETANOSKA (OAB 232295/SP) Itanhaém Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ...Andamento do Processo n. 1007090-30.2017.8.26.0266 - Usucapião - 19/07/2019 do TJSP Processo 1007090-30.2017.8.26.0266.... Esta sentença servirá de título hábil para o registro, oportunamente, n...

Andamento do Processo n. 0003979-89.2016.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP

/SP), ANGELO CARNIELLI NETO (OAB 70730/SP) Itanhaém Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL...Andamento do Processo n. 0003979-89.2016.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP Processo 0003979...

Andamento do Processo n. 0000164-50.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/07/2019 do TJSP

CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), MAURICIO NUNES GIRAUD (OAB 373062/SP) Itanhaém Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA...Andamento do Processo n. 0000164-50.2017.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 19/07/2019 do TJSP Processo...

Andamento do Processo n. 0003991-06.2016.8.26.0266 - Recurso em Sentido Estrito/recurso Ex Officio - 19/07/2019 do TJSP

2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0805/2019...Andamento do Processo n. 0003991-06.2016.8.26.0266 - Recurso em Sentido Estrito/recurso Ex Officio - 19/07/2019 do TJSP... prazo de 2 dias para a ...

Andamento do Processo n. 1500054-69.2019.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2019 do TJSP

Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0805/2019...Andamento do Processo n. 1500054-69.2019.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/07/2019 do TJSP Processo...) meses de reclu...

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TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 00140131320034036100 SP (TRF-3)

Data de publicação: 28/08/2017

Ementa: Juízo Federal da 6ª Vara Cível de São Paulo/SP, contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Construtora Riachuelo Ltda., objetivando a concessão de provimento jurisdicional para embargar a obra realizada pelos Réus em parte dos imóveis dos Autores, situado à Estrada Gentil Peres, bem como a decretação da demolição das benfeitorias realizadas, sob pena de fixação de pena pecuniária, no caso de desrespeito à ordem judicial, com o reconhecimento do pagamento das perdas e danos ocasionados aos Autores, fls. 02/16. 2. Afirmaram na petição inicial que são legítimos proprietários e possuidores dos dois imóveis, ambos situados à Estrada Municipal Gentil Peres, Sítio Nhandepaúva, no Perímetro Urbano do Município de Itanhaém, inscritos nas matrículas sob nºs 172.507 e 172.508, ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém, cuja área total corresponde a 17.200 metros, porém a área de 3.991,00 quadrados dos referidos terrenos foi invadida pelas Rés, conforme demonstram as provas constantes dos autos. 3. O MM. Juiz Federal ao despachar a petição inicial reconheceu a incompetência absoluta do Juízo da Seção Judiciária de São Paulo/SP, determinando a remessa dos autos ao MM. Juízo Federal da 4ª Subseção Judiciária, a fim de que fossem redistribuídos a uma das Varas Federais de Santos, São Paulo, fls. 44/45. Os autos foram redistribuídos à 2ª Vara Federal de Santos/SP e deferida a liminar requerida pelos Autores para determinar a paralisação das obras desenvolvidas no imóvel, situado à Rua Fábio Montenegro, n. 14, Itanhaém, fixando a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. 4. A Construtora Riachuelo Ltda. apresentou Contestação às fls. 63/77. Contra a decisão que concedeu a liminar pleiteada pelos Autores a Construtora ingressou com Agravo de Instrumento n. 2003.03.00.060207-2, distribuído ao MM.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento à Apelação da CEF para excluir o pagamento da multa por litigância de má-fé, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:28/08/2017 - 28/8/2017 VIDE EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL AC 00140131320034036100 SP (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 00042717820054036104 SP (TRF-3)

Data de publicação: 12/07/2019

Ementa: Nesse sentido: TJSP; Apelação Cível 0011177-54.2010.8.26.0278; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2019; Data de Registro: 15/05/2019, TJSP;  Agravo de Instrumento 2205955-67.2018.8.26.0000; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Roque - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2019; Data de Registro: 09/05/2019, TJSP;  Apelação Cível 1005701-94.2015.8.26.0099; Relator (a): Carlos Goldman; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/05/2019; Data de Registro: 10/05/2019 e TJSP;  Apelação Cível 1005086-54.2016.8.26.0266; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itanhaém - 3ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 08/04/2019. 12. Apelação improvida.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à Apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. PRIMEIRA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/07/2019 - 12/7/2019 VIDE EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 00042717820054036104 SP (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA

DJSP 13/06/2016 - Pág. 182 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

0504161-23.2013.8.26.0266 ; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo...: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0504190-73.2013.8.26.0266...: ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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