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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 785764 SP 2015/0237545-8 (STJ)
Jurisprudência16/11/2017Superior Tribunal de Justiça
DJ 16/11/2017 - 16/11/2017 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 785764 SP 2015/0237545-8 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES
Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 785764 SP 2015/0237545-8
Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 785.764 - SP (2015/0237545-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA - SP069065 MAURO FILETO - SP073281 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) - SP228457 AGRAVADO : CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ADVOGADOS : MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 WALDO ADALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR - SP027339 LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA - SP2576...
HABEAS CORPUS HC 444430 SP 2018/0079930-0 (STJ)
Jurisprudência29/08/2018Superior Tribunal de Justiça
DJ 29/08/2018 - 29/8/2018 HABEAS CORPUS HC 444430 SP 2018/0079930-0 (STJ) Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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