2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível do TJSP em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Peças Processuais que citam 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível do TJSP

Mais Peças Processuais (+10.000)

Jurisprudência que cita 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível do TJSP

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238260000 Monte Aprazível

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pleito pelo autor de renovação de sua CNH. R. decisão de 1º. grau que indeferiu pedido de antecipação da tutela. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Ação principal ajuizada em 20.05.2023, perante a 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível. Matéria debatida nos autos que não se enquadra nas exceções previstas no art. 2º , § 1º , da Lei 12.153 /2009. Competência plena dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Inteligência do Provimento CSM nº 2.321/2016. Compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, com valor até sessenta salários mínimos, sendo a competência dos juizados, onde instalados, absoluta (art. 2º , caput e § 4º, da Lei nº 12.153 /2009). Juízo da 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível que cumulou a função de Juizado Especial Cível (art. 8º, II do Provimento CSM nº 2.203/2014). Competência do Colégio Recursal para apreciação de recursos afetos aos processos que tramitam pelo rito da Lei nº 12.153 /2009. Art. 98 , inciso I da CF/88 . DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (16ª CJ) PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20248260000 Monte Aprazível

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para bloqueio da matrícula nº 18.947, junto ao CRI da Comarca de Monte Aprazível/SP, pelo sistema ARISP, a fim de que seja impedida a alienação do bem a terceiros. Ausência dos elementos necessários à concessão da tutela, em especial situação de urgência (art. 300 , do CPC ). Não demonstrado o risco de alienação do imóvel a terceiros. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20238260000 Monte Aprazível

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Emílio Migliano Neto ; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara; Data do Julgamento: 07/05/2024; Data de Registro: 07/05/2024) Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Cheque Relator (a): Emílio Migliano Neto Comarca: Monte Aprazível Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 07/05/2024 Data de publicação: 07/05/2024 Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via sistema CRCJud para obtenção de certidão de casamento do executado. Incumbência que cabe diretamente à parte autora. Inteligência do Provimento nº 46/2015 do CNJ. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Diários Oficiais que citam 2ª Vara da Comarca de Monte Aprazível do TJSP

  • DJSP 03/11/2020 - Pág. 132 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 02/11/2020 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL SEGUNDA VARA CORREGEDORIA PERMANENTE Rua Monteiro Lobato, nº 269 tel.: (17) 3275-1705 CEP XXXXX-000 - e-mail: monteapraz2@tjsp.jus.br... CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA O Doutor LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR, Meritíssimo Juiz Corregedor Permanente da Segunda Vara da Comarca de Monte Aprazível - SP... desta Comarca de Monte Aprazível

  • DJSP 29/10/2020 - Pág. 397 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 28/10/2020 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL SEGUNDA VARA CORREGEDORIA PERMANENTE Rua Monteiro Lobato, nº 269 tel.: (17) 3275-1705 CEP XXXXX-000 - e-mail: monteapraz2@tjsp.jus.br Monte Aprazível, 19... LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR Juiz Corregedor Permanente P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL SEGUNDA VARA CORREGEDORIA PERMANENTE Rua Monteiro... Judicial da Comarca de Monte Aprazível 13h Servirá de escrivão da Corregedoria Permanente MARCELO LIRA GARCIA, Escrivão Judicial II deste Segundo Ofício Judicial desta Comarca de Monte Aprazível

  • DJSP 29/10/2020 - Pág. 399 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 28/10/2020 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL SEGUNDA VARA CORREGEDORIA PERMANENTE Rua Monteiro Lobato, nº 269 tel.: (17) 3275-1705 CEP XXXXX-000 - e-mail: monteapraz2@tjsp.jus.br Monte Aprazível, 19... COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL SEGUNDA VARA CORREGEDORIA PERMANENTE Rua Monteiro Lobato, nº 269 tel.: (17) 3275-1705 CEP XXXXX-000 - e-mail: monteapraz2@tjsp.jus.br Monte Aprazível, 19... P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL SEGUNDA VARA CORREGEDORIA PERMANENTE Rua Monteiro Lobato, nº 269 tel.: (17) 3275-1705 CEP XXXXX-000

Mais Diários Oficiais (+9.764)

ModelosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...