Andamento do Processo n. 0039485-81.2014.8.19.0205 - 28/09/2020 do TJRJ

. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu 3ª Vara Cível Juiz Titular: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri...Andamento do Processo n. 0039485-81.2014.8.19.0205 - 28/09/2020 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0003906-57.2014.8.19.0210 - 28/09/2020 do TJRJ

da Capital Varas Regionais Regional da - Leopoldina 1ª Vara Cível Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior...Andamento do Processo n. 0003906-57.2014.8.19.0210 - 28/09/2020 do TJRJ Proc. …

Andamento do Processo n. 0002801-40.2003.8.19.0207 - 28/09/2020 do TJRJ

da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu 3ª Vara Cível Juiz Titular: Françoise Picot Responsável pelo Expediente...Andamento do Processo n. 0002801-40.2003.8.19.0207 - 28/09/2020 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0011741-41.2019.8.19.0204 - 28/09/2020 do TJRJ

sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu...Andamento do Processo n. 0011741-41.2019.8.19.0204 - 28/09/2020 do TJ…

Andamento do Processo n. 0021342-87.2013.8.19.0202 - 28/09/2020 do TJRJ

' pretendido. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Madureira 5ª Vara Cível Expediente do Dia: 25/09/2020 Execução de Título Extrajudicial...Andamento do Processo n. …

Andamento do Processo n. 0017201-22.2013.8.19.0203 - 28/09/2020 do TJRJ

) Despacho: Intime-se o "expert" para dar início aos trabalhos. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Jacarepaguá 4ª...Andamento do Processo n. 0017201-22.2013.8.19.0203 - 28/09/2020 do TJ…

Andamento do Processo n. 0001904-27.2003.8.19.0202 - 28/09/2020 do TJRJ

. _____ ao Banco do Brasil; (x) não se aplica ao caso. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Madureira 2ª Vara Cível Juiz...Andamento do Processo n. 0001904-27.2003.8.19.0202 - 28/09/2020 …

Andamento do Processo n. 0029725-93.2009.8.19.0202 - 28/09/2020 do TJRJ

mais a requerer. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Madureira 2ª Vara Cível...Andamento do Processo n. 0029725-93.2009.8.19.0202 - 28/09/2020 …

Andamento do Processo n. 0019331-82.2013.8.19.0203 - 28/09/2020 do TJRJ

da Capital Varas Regionais Regional de - Jacarepaguá 4ª Vara Cível Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues Responsável...Andamento do Processo n. 0019331-82.2013.8.19.0203 - 28/09/2020 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0332755-45.2013.8.19.0001 - 28/09/2020 do TJRJ

SERÃO REMETIDOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu 3ª Vara Cível Juiz...Andamento do Processo n. 0332755-45.2013.8.19.0001 - 28/09/2020 do TJRJ Proc. …
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AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00412777920098190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência10/11/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: COMPETENCIA ABSOLUTA DAS VARAS REGIONAIS. PRECEDENTES TJ/RJ. 1. O imóvel objeto do contrato locatício localiza-se em área cuja competência, segundo o CODJERJ, é do Foro Regional de Madureira. 2. A competência dos fóruns regionais é determinada pelo critério territorial/funcional, que tem natureza absoluta, razão pela qual não pode ser afastada por cláusula contratual (art. 94, § 7º do CODJERJ). 3. Acerto da decisão agravada quanto ao declínio da competência, todavia, não para Regional Méier. 4. Negativa de seguimento ao recurso ( CPC , art. 557 , caput) e, de ofício, determina-se que o declínio de competência dê-se para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00117976620038190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência12/04/2004Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: VARAS REGIONAIS. COMPETÊNCIA. Conforme reiterada jurisprudência, caso conveniente à instrução do processo, nas causas de família, sobretudo em sede de alimentos, a interpretação do artigo 575 , II , do Código de Processo Civil não deve ser vista com o rigor próprio da interpretação literal. Na execução de alimentos a competência não se fixa, de ordinário, no Juízo em que determinada a obrigação. Recurso provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 24903519968190000 RJ 0002490-35.1996.8.19.0000 (TJ-RJ)
Jurisprudência30/10/1996Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: VARAS REGIONAIS. INDERROGABILIDADE. A competencia das Varas Regionais nao e territorial, mas funcional e, por isso, de natureza absoluta, razao por que insuscetivel de derrogacao por convencao das partes. VOTO VENCIDO: Ousei dissentir da douta maioria dos componentes desta Colenda Oitava Câmara, pelas seguintes razoes. Ora, tendo o agravante interesse em ajuizar a execução no Foro Central, em obediencia ao foro de eleicao livremente acordado entre as partes, deve ser considerada valida a referida clausula 20a., mantendo-se a competencia do foro nela indicada. Por outro lado, o entendimento jurisdicional socorre o agravante, conforme se vera a seguir: Sumula n. 35 do STF - ''E valida a clausula de eleicao do foro para os processos oriundos do contrato''. Assim, diante do exposto, fiquei vencido, por entendo que deve ser respeitada a clausula contratual (20a.) que elegeu o Foro Central, para dirimir questoes oriundas do contrato de financiamento celebrado pelas partes, razao por que dava provimento ao recurso, para reformar a de cisao agravada. JUIZ GILBERTO FERNANDES.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 412777920098190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 28 VARA CIVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 12ª CÂMARA CÍVEL Desembargador Mario Guimarães Neto AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.002.28296 ORIGEM: 28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE : LEILA CARVALHO DE SOUZA AGRAVADO 01 : JOCIMAR MOREIRA DO COUTO AGRAVADO 02 : ESPÓLIO DE LAERTE COSTA AGRAVADO 03 : NEUZA BENICIA COSTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO (ART. 58, II DA LEI N 8.245/91). ELEIÇÃO DO FORO E NÃO DE JUÍZO. ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00455648520098190000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência30/10/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: VARAS REGIONAIS. OBRIGAÇÕES QUE DEVEM SER SATISFEITAS NO LOCAL DE SEU CUMPRIMENTO ( CPC - ART. 100 . IV, D). COMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL ONDE ESTÁ SITUADO O IMÓVEL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00009236619968190000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência01/11/1996Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Vara Cível Regional da Ilha do Governador. "Competência das Varas Regionais especializadas em matéria de Órfãos e Sucessões. Em face das modificações introduzidas pela Lei de Organização Judiciária do Estado, tornaram-se os Juízes das Varas Cíveis competentes para o julgamento de feitos relativos a Órfãos e Sucessões nas Regiões onde não exista vara especializada para cuidar da matéria"(Súmula nº 31 do E. TJ-RJ). Provimento do agravo.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00126959320148190000 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA (TJ-RJ)
Jurisprudência12/08/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Conflito entre Juízo da 2ª Vara de Família do Foro Regional do Meier e 36ª Vara Cível da Comarca da Capital. Anulação de escritura de doação. Ação de registro, abertura e cumprimento de testamento que se encontra findo e com trânsito em julgado. Inexistência de risco de decisões conflitantes. Súmula 235 do STJ. Precedentes jurisprudenciais do TJ/RJ. Declaração de Competência do Juízo da 36ª Vara Cível da Capital. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00478852020148190000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência22/09/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Conflito entre Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande e 3ª Vara Cível Regional de Bangu. Indenizatória. Acidente de trânsito. Faculdade do autor de propor a ação no foro de seu domicílio, do local do fato, ou do domicílio do réu. Inteligência dos artigos 94 e 100 , parágrafo único , do CPC . Precedentes jurisprudenciais do TJ/RJ. Declaração de Competência do Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Bangu. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00328912120138190000 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência03/07/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Agravo de instrumento contra pronunciamento do Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Madureira que, em ação em curso entre as partes, determinou que a Agravante esclarecesse se não pretende converter a obrigação em perdas e danos. Ausência de conteúdo decisório no pronunciamento judicial. Despacho de mero expediente. Irrecorribilidade. Precedentes do TJRJ. Recurso a que se nega seguimento.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 00327567220148190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência16/04/2015Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS COM NATUREZA FUNCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO DO CODJERJ. PRECEDENTES DO TJRJ. DIVERGÊNCIA ENTRE A INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE DOS CORREIOS E NO SISTEMA DCP QUANTO AO BAIRRO A QUE PERTENCE O LOGRADOURO DO DOMÍCÍLIO DO RÉU. ESTABELECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO REGIONAL ATRAVÉS DA DIVISÃO EM REGIÕES ADMINISTRATIVAS, CUJA DEFINIÇÃO SE DÁ PELA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO CADASTRO GERAL DE LOGRADOUROS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA ¿ CADLOG, QUE DEVE PREVALECER SOBRE AS INFORMAÇÕES DOS CORREIOS E DO SISTEMA DCP. PRECEDENTES DO TJRJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE QUE SE RECONHECE. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE, NA FORMA DO ARTIGO 120 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC .
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