Andamento do Processo n. 46834-07.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

ROSA BISOL - OAB/RS 91944), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis Reunidas NOTA...Andamento do Processo n. 46834-07.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado …

Andamento do Processo n. 49881-86.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis Reunidas...Andamento do Processo n. 49881-86.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado …

Andamento do Processo n. 55160-53.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

/RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, 700º INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 40/19 Intimacoes...Andamento do Processo n. 55160-53.2019.8.21.9000 - Procedimento …

Andamento do Processo n. 33697-89.2018.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

DOS SANTOS - OAB/RS 100090), 200º RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis...Andamento do Processo n. 33697-89.2018.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial …

Andamento do Processo n. 33847-70.2018.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 40/19...Andamento do Processo n. 33847-70.2018.8.21.9000 - Procedimento Juizado …

Andamento do Processo n. 49897-40.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

Recursais Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 40/19 Intimacoes PAUTA DE JULGAMENTO Nº 10/2019 FAÇO PÚBLICO, PARA...Andamento do Processo n. 49897-40.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial …

Andamento do Processo n. 47681-09.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

) ALESSANDRO PISTOIA SAYDELLES - OAB/RS 92798), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A). Turmas Recursais... Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 40/19 Intimacoes PAUTA DE JULGAMENTO Nº …

Andamento do Processo n. 55181-29.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

DE ESTEIO, 300º RECORRIDO/RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, 400º INTERESSADO (A). Turmas Recursais Civeis Reunidas NOTA...Andamento do Processo n. 55181-29.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado …

Andamento do Processo n. 34363-90.2018.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

(A). Turmas Recursais Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 40/19 Intimacoes PAUTA DE JULGAMENTO Nº 10/2019 FAÇO PÚBLICO...Andamento do Processo n. 34363-90.2018.8.21.9000 - Procedimento Juizado …

Andamento do Processo n. 49959-80.2019.8.21.9000 - Procedimento Juizado Especial - 14/10/2019 do TJRS

/RECORRIDO; MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO, RECORRIDO/RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A). Turmas Recursais... Civeis Reunidas NOTA DE EXPEDIENTE N. 40/19 Intimacoes PAUTA DE JULGAMENTO Nº …
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Recurso Cível 71004010914 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/02/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: NECESSIDADE DE PREVENIR DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. APLICAÇÃO DO ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. JULGAMENTO AFETADO ÀS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS REUNIDAS. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004010914, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 21/02/2013)
Responsabilidade solidária por dívida de seguradora do mesmo grupo econômico
Notícias15/09/2017Espaço Vital
Decisão em incidente de uniformização de jurisprudência, tomada pelas Turmas Recursais Cíveis Reunidas do TJRS, estabeleceu que “ o GBOEX – Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército responde solidariamente pelo pagamento de indenização securitária, em que, antes, a seguradora Confiança Cia. de Seguros foi condenada, porquanto integrantes do mesmo grupo econômico ”. A solução da controvérsia foi sumulada, com o teor acima e que já aparece destacado na imagem que ilustra esta notícia do Espaço V...
Comissão de corretagem não é devida quando o imóvel é adquirido no plantão de vendas
Notícias02/09/2014Espaço Vital
As Turmas Recursais Cíveis Reunidas do TJRS julgaram incidente de uniformização referente à cobrança da comissão de corretagem quando o imóvel é adquirido diretamente no plantão de vendas. A decisão, por maioria, é de que " é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente ". Os adquirentes de um imóvel (Jorge Eduardo Martins Abraham e Viviane Maria Biesdorf Abraham ajuizaram ação de repetição de indébito contra a Arquisul Construções e Incor...
Corretagem faz parte dos custos da operação e pode ser exigida de comprador
Notícias27/08/2014Maximiano
Diferença entre atribuição direta e inclusão desses custos no preço final é apenas fiscal e empresarial. A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais de São Paulo firmou entendimento de que, por se incluir entre os custos da operação, a comissão de corretagem, quando a venda é realizada em stand, pode ser exigida do comprador. " A diferença entre essa atribuição direta e a inclusão desses custos no preço final é apenas fiscal e empresarial, pois em ambos os casos o comprador acabar...
DJAM 05/10/2015 - Pág. 291 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas
Diários Oficiais05/10/2015Diário de Justiça do Estado do Amazonas
impostos pela lei e pela Constituição , e dando motivação à sua decisão (fundamentação).Extrai-se dos autos que a cobrança da taxa de corretagem, embora prevista em contrato, considerando que neste caso, o ônus de pagar pelos serviços de corretagem é do próprio empreendimento - pessoa jurídica que contratou a imobiliária/corretores, e ao ser inserido no compromisso de compra e venda (contrato de adesão), sendo repassado o encargo diretamente ao consumidor e, ainda, sendo condicionado o pagamento
Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia 71007987654 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/12/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRECEDENTE DE CASSAÇÃO DE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL. CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DO TJRS. CANCELAMENTO DA SÚMULA 28 DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS REUNIDAS. (Incidente de Uniformizacao Jurisprudencia Nº 71007987654, Turmas Recursais Cíveis Reunida, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 04/12/2018).
Recurso Cível 71006415491 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. AVANÇOS TRIENAIS. MATÉRIA UNIFORMIZADA PELAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. 1. A matéria em questão foi objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71006839401, perante as Turmas Recursais da Fazenda Pública reunidas, as quais uniformizaram o entendimento no sentido de que Para os servidores públicos, do cargo de agente penitenciário, que ingressaram entre de 30 de junho de 1995 e antes da Lei nº 13.259 /09, vige a Lei nº 8.184/86, em percentual de 5%. Após, com sua derrogação, em 20 de outubro de 2009, passa o percentual do avanço a ser de 3%, nos termos da Lei Complementar nº 10.098/94 . 2. No caso dos autos, considerando que a investidura do autor ocorreu em 28/09/2001 (fl. 33), deve ser reconhecido o direito à implementação dos triênios no percentual de 5% sobre o vencimento básico do cargo e seus reflexos sobre a gratificação de risco de vida. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006415491, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Maria Beatriz Londero Madeira, Julgado em 27/03/2019).
Recurso Cível 71007997398 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/03/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUTUAÇÃO VIRTUAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PELAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. - Conforme entendimento majoritário das Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas em Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71007054869, foi definido ser concernente a incidência de infrações virtuais correlatas, ainda que não identificado o real condutor - A Lei Federal 9503 /97 estabelece prazo de quinze dias para esclarecimento, a fim de afastar a presunção de que o proprietário é o condutor, caso não haja indicação de condutor infrator diverso do proprietário, a autarquia de trânsito está autorizada a realizar a autuação virtual presumida. RECURSO INOMINADO PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71007997398, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 27/03/2019).
Recurso Cível 71005740113 RS (TJ-RS)
Jurisprudência29/03/2016Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AFETAÇÃO DO RECURSO ÀS TURMAS RECURSAIS REUNIDAS, EM FUNÇÃO DO QUE PRECEITUA O § 2º DO ART. 537 DO NOVO CPC E A SÚMULA 26 DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. (Recurso Cível Nº 71005740113, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luís Francisco Franco, Julgado em 24/03/2016).
Recurso Cível 71006173223 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/04/2019Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. AVANÇOS TRIENAIS. MATÉRIA UNIFORMIZADA PELAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. 1. A matéria em questão foi objeto do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 71006839401, perante as Turmas Recursais da Fazenda Pública reunidas, as quais uniformizaram o entendimento no sentido de que Para os servidores públicos, do cargo de agente penitenciário, que ingressaram entre de 30 de junho de 1995 e antes da Lei nº 13.259 /09, vige a Lei nº 8.184/86, em percentual de 5%. Após, com sua derrogação, em 20 de outubro de 2009, passa o percentual do avanço a ser de 3%, nos termos da Lei Complementar nº 10.098/94 . 2. No caso dos autos, considerando que a investidura da autora ocorreu em 03/05/2011 (fl. 110), não deve ser reconhecido o direito à implementação dos avanços trienais no percentual de 5%. RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71006173223, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Maria Beatriz Londero Madeira, Julgado em 27/03/2019).
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