3ªtributários Estado do TJMG em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam 3ªtributários Estado do TJMG

  • DJMT 14/12/2017 - Pág. 100 - Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    Diários Oficiais • 13/12/2017 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    DANILO CÉZAR OCHIUTO - OAB XXXXX/MT), APELADO (S) - HENRIQUE VAGNER Decisão: APELANTE (S): MUNICÍPIO DE MIRASSOL D`OESTE APELADO (S): HENRIQUE VAGNER D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATRIBUTÁRIO – APELAÇÃO... com valores menos expressivos, admitindo-se apenas embargos infringentes e de declaração a serem conhecidos e julgados pelo juízo prolator da sentença, e vedando-se a interposição de recurso ordinário. 3... MÁRCIO VIDAL (RELATOR) Intimação Intimação Classe: CNJ-84 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Processo Número: XXXXX-68.2016.8.11.0041 Parte (s) Polo Ativo: ESTADO DE MATO GROSSO (APELANTE) Parte (s) Polo

  • DJMT 21/08/2017 - Pág. 79 - Tribunal de Justiça - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    Diários Oficiais • 20/08/2017 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    KOLLING - OAB XXXXX/mt), APELADO (S) - V.J.SHNEM SOM E IMAGEM -ME Decisão: APELANTE (S): MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS APELADO (S): V.J.SHNEM SOM E IMAGEM -ME D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ATRIBUTÁRIO... com valores menos expressivos, admitindo-se apenas embargos infringentes e de declaração a serem conhecidos e julgados pelo juízo prolator da sentença, e vedando-se a interposição de recurso ordinário. 3... (http://www.tjmg.jus.br/servicos/ie/indicadorEconomicoConsulta.do).Assi m, considerando que o valor da execução era de R$ 321,14 (trezentos e vinte e um reais catorze centavos) – fl. 2–, quando da

  • DOEMG 15/03/2008 - Pág. 255 - Judiciário - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 14/03/2008 • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

    Adv - Aline Guimaraes Furlan, Peter de Moraes Rossi. 3ATRIBUTÁRIOS ESTADO EXECUÇÃO PROVISÓRIA 01576 - 002408988927-3 Exeqüente: Terezinha Pereira de Souza Reis; Executado: Estado de Minas Gerais e outros... Adv - Flavia Josiane dos Santos. 2ATRIBUTÁRIOS ESTADO DECLARATÓRIA 01573 - 002408988860-6 Autor: Paola Reque de Moura; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuição por Sorteio em 13/03/2008... Adv - Vanderli Soriano Rangel. 1ATRIBUTÁRIOS ESTADO CAUTELAR INOMINADA 01567 - 002408989251-7 Requerente: Multilaser Industrial Ltda; Requerido: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e outros

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Jurisprudência que cita 3ªtributários Estado do TJMG

  • TJ-MG - Conflito de Competência: CC XXXXX20238130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA - AÇÃO DE IMPROBIDADE - SITUAÇÕES JURÍDICAS DERIVADAS DO MESMO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - ARTIGO 55 , § 3º DO CPC/15 - CONEXÃO - JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS - NECESSIDADE. Nos termos do § 3º do art. 55 do CPC/15 , se estiverem pendentes duas ações que possam gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devem ser reunidas, mesmo que não haja identidade de pedido ou de causa de pedir.

  • TJ-MG - Conflito de Competência: CC XXXXX20238130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. O art. 2º da Lei nº 12.153 /2009 prevê que é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Conflito conhecido e rejeitado.

  • TJ-MG - Conflito de Competência: CC XXXXX20238130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA- MULTA DE TRÂNSITO - MATÉRIA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - RESOLUÇÃO N. 811/15 TJMG ALTERADA PELA RESOLUÇÃO n. 1.032 /2023 TJMG - COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - JUÍZO SUSCITANTE - CONFLITO REJEITADO - As "Varas de Execução Fiscal Municipal" têm competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais e as ações tributárias a elas conexas, nos termos do disposto no art. 2º da Resolucao n. 811/2015 do Órgão Especial do TJMG, e recentemente passaram a ter a denominação de "Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte", por força da nova redação do art. 3º, II, dada pela Resolução n.1032/2023 do Órgão Especial do TJMG - Verificando-se que a pretensão de cobrança, objeto da execução fiscal, no bojo da qual foi instaurado o presente incidente, versa sobre crédito de natureza não tributária, decorrente do não adimplemento de multa de trânsito, fica afastada a competência da Vara de Execução Fiscal Municipal - Conflito de Competência rejeitado. Competência do juízo suscitante.

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Peças Processuais que citam 3ªtributários Estado do TJMG

  • Documentos diversos - TJMG - Ação Contribuições Previdenciárias - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.13.0024 em 04/11/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    SISCONDJ-DEPDX Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG Olá Sr (a). da Silva F última visita em 02 1... Via Página 1 de 2 BELO HORIZONTE12ºTRIBUTÁRIOS ESTADO- RPV 133/2019 Número da RPV: 133 Comarca / Vara: BELO HORIZONTE/ 2aTRIBUTÁRIOS ESTADO Dados do processo: Processo nº: Classe: Cumprimento de sentença... 3 cofl -1 *, U çTADA 7/í '.v3sO Recebrneflt0 - AR ( MoTeu1 Afldr," ) DCCI ratórios oEsad 0 t 2BA» 5 ( ) Contrr (3ô t - iO rOrizOrIt Exmo. Sr

    Contribuições Previdenciárias • Contribuições • Direito Tributário

  • Documentos diversos - TJMG - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - [Cível] Execução Fiscal - de Estado de Minas Gerais contra CNK Participacoes, Oikos - Representacoes, EBP Trust, IBR Administracao Participacao e Comercio, Elmo Calcados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.13.0024 em 03/07/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    &&Z££Íll^A3J Consulta realizada em 16/03/2016 às 13:19:09 NÚMERO TJMG: XXXXX-2 NUMERAÇÃO ÚNICA: XXXXX-14.2007.8.13.0024 23TRIBUTÁRIOS ESTADO ATIVO APENSO Classe: Execução Fiscal Assunto: - CS:... £uUÍ£3£ãS Apensos/Pr8oc|pgf| Consulta realizada em 16/03/2016 às 13:19:10 NÚMERO TJMG: XXXXX-7 NUMERAÇÃO ÚNICA; XXXXX-50.2008.8.13.0024 2^TRIBUTÁRIOS ESTADO BAIXADO APENSO Classe: Incidentes Assunto... &Qdâlllân£fi£ E2ü2ââífiDíâ£sX.Ell^Í3dfi££X-Dâ£3

    Icms/ Imposto Sobre Circulação De Mercadorias • Impostos • Direito Tributário

  • Documentos diversos - TJMG - Ação Contribuições Previdenciárias - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.13.0024 em 04/11/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    P/ Escrivão COMARCA DE BELO HORIZONTE - JUSTIÇA COMUM ANEXO AVENIDA AFONSO PENA CEP: - Tel: (3 1) - BELO HORIZONTE/MG 204- MANDADO DE CITAÇÃO 4aTRIBUTÃRIOS ESTADO L"-__ ~ PROCESSO: / 0024.14. : 3 PROCEDIMENTO... () IIORIZONFF/MÇi 204 - MANDADO DE CITAÇÃO 4aTRIBUTÁRIOS ESTADO PROCESSO: / 0024.14. : 2 PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Distribuído em 29/05/2014 AUTOR: MARCO CARNEIRO RÉU : ESTADO DE MINAS GERAIS e Outro (s... DE MINAS GERAIS JUSTIÇA DE ia INSTÂNCIA TJMG 4 VARA DOS FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO CONCLUSÃO Aos 10 de O de 2015, faço estes autos conclusos ao MM

    Contribuições Previdenciárias • Contribuições • Direito Tributário

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