Ainda não há documentos do tipo Diários Oficiais separados para este tópico.
Resultados da busca Jusbrasil para "1ª Fazenda Estadual do TJMG"
DJGO 28/02/2012 - Pág. 1254 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais28/02/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
QUESTãO."(ERESP 901.933/GO, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 14/11/2007, DJ 07/02/2008 P. 1). (STJ, RESP 136894/CE, 3ª TURMA, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 13/10/1998)?. (G.N.) ?EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. FORO DO ESTADO E DA AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE DIRETA DESTA ÚLTIMA. SE A AUTARQUIA é QUEM TERá A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE CUMPRIR A OBRIGAçãO PLEITEADA, EMBORA DEMANDADA CONJUNTAMENTE COM O ESTADO, TEM DIREITO à COMPETêNCIA DOMICILIAR, A SER ES
DJGO 18/01/2012 - Pág. 554 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais18/01/2012Diário de Justiça do Estado de Goiás
DESPACHO : "...DEVE A PARTE REQUERIDA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAçãO AP RESENTADA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. ITAPACI-GO., 13/01/2012." NR. PROTOCOLO : 455807-49.2006.8.09.0083 ( 200604558079 ) AUTOS NR. : 1234 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JOAO ANTONIO DO REINO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 21334 GO - GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN DESPACHO : "...DEVE A PARTE REQUERENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DO RETORNO DOS A UTOS à COMARCA DE ORIGEM NO P
DJGO 06/09/2019 - Pág. 1264 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais06/09/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
SPOSITIVO CITADO, E POSSIVEL VERIFICAR QUE E INDISPENSAVEL A CITA CAÓ DA FAZENDA PÚBLICA, APOS AS PRIMEIRAS DECLARACOES, PARA QUE A MESMA POSSA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO FEITO, SOB PENA DE NULID ADE DO PROCESSO. O MESMO OCORRE EM RELACAO A SUA INTIMACAO SOBRE O PLANO DE PARTILHA, ANTES DE SUA HOMOLOGACAO. ISTO PORQUE A FAZE NDA PÚBLICA TEM INTERESSE NA ARRECADACAO CORRETA DOS TRIBUTOS QUE LHE SÃO DEVIDOS E NO INVENTARIO HA INCIDENCIA DE IMPOSTOS, DENTR E ELES, DO ITCD (IMPOSTO DE TRANSMISSAO C
Buscar mais 83.432 resultados sobre "1ª Fazenda Estadual do TJMG" na busca Jusbrasil Diários Oficiais