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16 de julho de 2019
20ª Vara Cível do TJMG Editar Foto
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20ª Vara Cível do TJMG

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Andamento do Processo n. 8716747-60.2005.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00471 - Número TJMG: 002405871674-7 Numeração única: 8716747-60.2005.8.13.0024 Autor: Banco Finasa S/A; Réu: Eruino Alexandre Publicado despacho BAIXA E ARQUIVO. Adv -Rosana Dias Andrade, Juliana de

Andamento do Processo n. 2208620-20.2013.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00472 - 2208620-20.2013.8.13.0024 Exequente: Abtm Empreendimentos Ltda - Epp; Executado: Certa Produtos Ceramicos Ltda - Epp Publicado despacho BAIXA E ARQUIVO. Adv -Felipe Couto e Silva Lopes,

Andamento do Processo n. 0150630-13.2010.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00473 - 0150630-13.2010.8.13.0024 Exequente: Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados; Executado: Mariza Menezes de Paiva Ferreira e outros Homologada a

Andamento do Processo n. 0511199-96.2013.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00474 - 0511199-96.2013.8.13.0024 Exequente: Aflon Plasticos Industriais Ltda; Executado: Soenge Construtora Ltda - Me Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). sobre o resultado da pesquisa INFOJUD,

Andamento do Processo n. 2689571-33.2013.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00475 - 2689571-33.2013.8.13.0024 Exequente: Fundo de Recuperacao de Ativos -Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados; Executado: Siderbras Siderurgica Brasileira Ltda e outros

Andamento do Processo n. 3302562-89.2013.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00476 - 3302562-89.2013.8.13.0024 Exequente: Banco Bradesco Sa; Executado: Marcos Roberto dos Santos Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). sobre o resultado da pesquisa RENAJUD, requerendo o que for

Andamento do Processo n. 0417637-09.2008.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00477 - Número TJMG: 002408041763-7 Numeração única: 0417637-09.2008.8.13.0024 Autor: Laudine Rocha Ribeiro; Réu: Unibanco Aig Seguros S/A Fica a parte ré intimada para pagamento das custas finais e

Andamento do Processo n. 3049357-76.2006.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00478 - Número TJMG: 002406304935-7 Numeração única: 3049357-76.2006.8.13.0024 Requerente: Hilda Reis de Paula e outros; Requerido: Banespa Banco do Estado de São Paulo S/A Conclusão equivocada para

Andamento do Processo n. 0353865-96.2013.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00479 - 0353865-96.2013.8.13.0024 Autor: Monique Albino Arifa Silva; Réu: Banco Bmg Sa Julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua

Andamento do Processo n. 0755505-35.2014.8.13.0024 - 16/07/2019 do TJMG

00480 - 0755505-35.2014.8.13.0024 Autor: Geraldo Gomes de Oliveira; Réu: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participacoes Uma vez que o recurso repetitivo que sobrestava o andamento deste feito já foi

Resultados da busca Jusbrasil para "20ª Vara Cível do TJMG"

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130553985000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 23/10/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - JUIZ DIRETOR DO FORO E JUIZ DA VARA CÍVEL - ART. 65, I, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ART. 20, § 2º, CGJ/TJMG N.º 161 /01 - CASO CONCRETO. As dúvidas suscitadas por servidor do Juízo, tabelião e oficial de registro, em casos concretos, deverão ser decididas pelos Juízes de Direito das varas respectivas e apropriadas e não pelo Juiz Diretor do Foro.

Encontrado em: ACOLHERAM O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL 23/10/2013 - 23/10/2013 Conflito...de Competência CC 10000130553985000 MG (TJ-MG) Geraldo Augusto

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10699120084321002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/10/2014

Ementa: RESOLUÇÕES Nº 641/2010 E Nº 700/2012 DO TJMG. DEMANDA AJUIZADA APÓS 23 DE JUNHO DE 2010. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CÍVEL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. ART. 113 , § 2º , DO CPC . DECISÃO LIMINAR PROVISORIAMENTE MANTIDA. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. - Excepcionalmente é concedido efeito modificativo ao julgado, via embargos declaratórios, se constatada a existência de manifesto erro de julgamento, sendo inadmissível, com o objetivo de rever decisão anterior, o reexame de ponto sobre o qual a decisão embargada já tenha se pronunciado, com finalidade de inversão do resultado final. - Se o acórdão embargado faz expressa menção à questão da incompetência absoluta da Vara Cível, para conhecer de ação ajuizada após 23 de junho de 2010, por pessoa física, objetivando o fornecimento de medicamentos por um ente público, cujo valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido em lei, sendo o Juizado Especial Cível ou da Fazenda Pública, onde este estiver instalado, competente para processar e julgar o feito, conforme disposto na Lei 12.153 /2009 e nas Resoluções 641/2010 e 700/2012 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, motivou o julgado, pelo que não se mostra omisso o julgado, contraditório ou obscuro, para se sujeitar a qualquer declaração. - Ainda que voltados ao prequestionamento para fins de interposição de recurso especial ou extraordinário, devem os embargos observar os requisitos traçados no art. 535 CPC .

Encontrado em: REJEITARAM OS EMBARGOS Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 02/10/2014 - 2/10/2014 Embargos de Declaração-Cv...ED 10699120084321002 MG (TJ-MG) Duarte de Paula

TJ-MG - Conflito de Competência CC 10000130553993000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 09/12/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - ART. 20, § 2º, DO PROVIMENTO Nº 161/2001 CGJ/TJMG - "DÚVIDA INDIRETA" - JUSTIÇA ESPECIALIZADA - INEXISTENTE - AVISO Nº 33/CGJ/2011 - JUÍZO COMPETENTE - SUSCITADO. A competência para dirimir dúvida suscitada por Oficial de Registro de Imóveis, em caso concreto, cabe ao Juiz de Direito da Vara respectiva e apropriada, e, não, ao Diretor do Foro, em observância à previsão constante no art. 20, § 2º, do Provimento nº 161/2001 CGJ/TJMG. Em não havendo, na Comarca de Itaúna, Vara Especializada de Registros Públicos, deve-se aplicar o disposto no Aviso nº 33/CGJ/2011, segundo o qual, nessa hipótese, o procedimento de dúvida deverá ser distribuído, por sorteio, entre as Varas Cíveis.

Encontrado em: DECLARARAM COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL 09/12/2013 - 9/12/2013 Conflito...de Competência CC 10000130553993000 MG (TJ-MG) Luís Carlos Gambogi

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