Andamento do Processo n. 00058861820168140013 - 11/11/2019 do TJPA

, 31 de outubro de 2019. Alan Rodrigo Campos Meireles. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema. Comarca de Capanema Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema...Andament…

Andamento do Processo n. 0001667-93.2015.814.0013 - Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - 08/11/2019 do TJPA

: 0801735-68.2019.814.0013, que tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema-PA. AÇÃO CIVIL PUBLICA... da Comarca de Capanema/PA, digitei e subscrevi. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO, …

Andamento do Processo n. 0001667-93.2015.814.0013 - Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - 08/11/2019 do TJPA

da 1ª Vara da Comarca de Capanema-PA. Art. 1º 1º VII e 2º IV do Provimento n¿ 006/2009 ¿ CJCI. Comarca de Capanema Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.../2019 do TJPA Processo: …

Andamento do Processo n. 0003816-23.2019.814.0013 - 08/11/2019 do TJPA

, Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Capanema. Comarca de Capanema Secretaria da Vara Criminal de Capanema...Andamento do Processo n. 0003816-23.2019.814.0013 - 08/11/2019 do TJPA Processo: …

Andamento do Processo n. 00000208020078140013 - 07/11/2019 do TJPA

Titular da 2ª Vara Titular da 2º vara da Comarca de Capanema, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma... Cível e Empresarial da Comarca de Capanema, se processa os termos do Ref.: …

Andamento do Processo n. 00000606120118140013 - 07/11/2019 do TJPA

e Empresarial da Comarca de Capanema-PA. Ação: Execução Fiscal, Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ; Executado: MARIA... Azevedo, auxiliar judiciário da Secretaria da 2a Vara Cível e …

Andamento do Processo n. 00004967020098140013 - 07/11/2019 do TJPA

da Comarca de Capanema-PA. Ação: Execução Fiscal, Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ; Executado: ADRIANO LIMA VIANA..., auxiliar judiciário da Secretaria da 2a Vara Cível e Empresarial da …

Andamento do Processo n. 00017037220148140013 - 07/11/2019 do TJPA

) DIAS DE INTIMAÇÃO: Processo: 0001703-72.2014.8.14.0013, que tramita na 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema... da Secretaria da 2a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, …

Andamento do Processo n. 00024844520108140013 - 07/11/2019 do TJPA

da Comarca de Capanema-PA. Ação: Execução Fiscal, Exequente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ; Executado: ITAMI DUARTE... Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/PA, o digitei. NAJLA SOUSA DO …

Andamento do Processo n. 00080167820168140013 - 07/11/2019 do TJPA

DE INTIMAÇÃO: a Comarca de Capanema Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema...Andamento do Processo n. 00080167820168140013 - 07/11/2019 do TJPA PROCESSO: 00080167820168140013 …
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DJPA 14/05/2014 - Pág. 1006 - Diário de Justiça do Estado do Pará
Diários Oficiais14/05/2014Diário de Justiça do Estado do Pará
SECRETARIA DA 2ª VARA DE CAPANEMA Ação de Consignação em Pagamento Processo nº 0005318-07.2013.814.0013 Requerente: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA. Advogado: CAUE ARAÚJO LIMA MONTEIRO-OAB/PA.17.994. Requeridos: SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS e OUTROS, Advogado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA-OAB/PA nº 10.275-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, c/c o art. 1º do Provimento nº 006/2009-CJCI, intimo a requerente para que, no prazo de 10 (dez) di
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 201430158712 PA (TJ-PA)
Jurisprudência09/10/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANSFERÊNCIA DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BONITO PARA A COMARCA DE CAPANEMA. DUVIDA FUNDADA QUANTO A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E NA GARANTIA DA SEGURANÇA PESSOAL DO RÉU, UMA VEZ QUE O CASO TEVE ENORME REPERCUSSÃO NA PEQUENA CIDADE DE BONITO E POR SE TRATAR DE HOMICIDIO DE PESSOA EXTREMAMENTE POPULAR, EX-PRIMEIRA DAMA DO MUNICIPIO E EX-SECRETARIA DE ASSISTENCIAL SOCIAL. NECESSIDADE COMPROVADA PELO REQUERENTE E CONFIRMADA PELO MAGISTRADO DAQUELA COMARCA.SITUAÇÃO FATICA QUE SE ENQUANDRA NA PREVISÃO DO ARTIGO 427 DO CPP. PEDIDO DEFERIDO. I. Com base no artigo 427 do Código de Processo Penal, o pedido de desaforamento é pertinente, uma vez que há interesse da Ordem Pública e dúvida sobre a imparcialidade do Júri.
HABEAS CORPUS HC 201330221213 PA (TJ-PA)
Jurisprudência02/10/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. RÉU PRESO DESDE 29/04/2013. FEITO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. ANÁLISE DOS ATOS DE FORMA GLOBAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA CONFIANÇA NO JUÍZO DA CAUSA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2013. CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES À 2ª VARA DA COMARCA DE CAPANEMA/PA QUE JUSTIFICAM EVENTUAL DILAÇÃO DO PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA, UMA VEZ QUE RESTOUCERTIFICADO NOS AUTOS PELA DIRETORA DE SECRETARIA QUE A AUDIÊNCIA OUTRORA DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2013 NÃO TERIA SE REALIZADO EM VIRTUDE DE LICENÇA MÉDICA DO JUIZ TITULAR DA COMARCA, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE APRESENTADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA SUPRACITADA COMARCA EM REALIZAR O ATO EM QUESTÃO, SENDO REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 28/11/2013, DE ACORDO COM A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DAQUELA COMARCA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS À LIBERDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 08 DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. Os julgados atuais são uníssonos em afirmar que para a análise do excesso de prazo deve a contagem ser examinada de forma global, considerando-se todos os atos e procedimentos até o fim da fase instrutória, e não o lapso temporal estabelecido para cada ato em separado. 2. In casu, a tramitação processual se encontra regular e apresentando-se compatível com as possibilidades do juízo, restando certificado nos autos pela Diretora de Secretaria que a audiência outrora designada para o dia 01/08/2013 não teria se realizado em virtude de licença médica do juiz titular da comarca, bem como a impossibilidade do juízo da 1ª vara da supracitada comarca realizar o ato em questão, restando, porém, redesignada a Audiência de Instrução para o dia 28/11/2013, inexistindo desídia do Poder Judiciário a caracterizar excesso de prazo na formação da culpa. 4. Dessa feita, ao menos por ora, não se revela desarrazoada ou desproporcional a tramitação processual, a ponto de autorizar a soltura do ora paciente, sobretudo se considerada a permanência da necessidade de custódia do paciente para a garantia da ordem pública, como bem enfatizado pela autoridade inquinada coatora em sede da decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória, asseverando àquele juízo que a medida preventiva imposta ao paciente continua sendo necessária. 5. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva em razão de o paciente possuir condições pessoais favoráveis para responder o processo em liberdade, é imperioso destacar que não obstante a alegação de primariedade, bons antecedentes e residência fixa, não há óbice à decretação da prisão preventiva quando evidentes os requisitos legais da medida cautelar constritiva, nos termos do artigo 312 do CPP . 6. Ordem denegada. 7. Unanimidade....
HABEAS CORPUS HC 201330172359 PA (TJ-PA)
Jurisprudência03/10/2013Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: ementa: habeas corpus tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e formação de quadrilha ou bando excesso de prazo na formação da culpa - impossibilidade instrução processual encerrada aplicação das sumulas 52 e 01 do c. stj e do tje/pa - ausência dos requisitos da prisão inviabilidade presença inequívoca dos elementos previstos no art. 312 do cpp constrição cautelar que deve ser mantida para a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública coacto que se mostra extremamente perigoso confiança no juiz da causa - qualidades pessoais aplicação do enunciado sumular n.º 08 do tje/pa - extensão de benefício incompatibilidade inaplicabilidade do art. 580 do cpp ordem denegada. I. Inexiste no caso em apreço o alegado excesso de prazo na formação da culpa, pois de acordo com a certidão circunstanciada exarada pela Secretaria da Vara Única da Comarca de Santarém Novo, a instrução processual está encerrada desde 04/09/2013, estando os autos da Ação Penal com o Ministério Público para a apresentação de alegações finais desde 24/09/13, o que, portanto, enseja a aplicação das sumulas n.º 52 e 01 do C. STJ e do TJE/PA; II. Estão consolidados no caso em apreço, os requisitos previstos no art. 312 do CPP, devendo se manter a prisão do paciente para a aplicação da lei penal e, essencialmente, para a garantia da ordem pública, eis que o aquele e mais outros 06 (seis) acusados foram presos em flagrante delito pela prática em tese de inúmeros crimes como, tráfico ilícito de entorpecentes, roubos, furto de gado, homicídios e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito, praticados em cidades da região nordeste do Pará, tais como, Castanhal, São Miguel do Guamá, Santa Maria do Pará, Nova Timboteua, Santa Luzia do Pará, Capanema, Bragança, Viseu, Cachoeira do Piriá e Garrafão do Norte; III. Deve-se, prestar...
Comarca de Capanema recebe o projeto Sorrisos Felizes no período de 7 a 12 de fevereiro
Notícias05/02/2010Tribunal de Justiça do Pará
A Comarca de Capanema recebe, no período de 7 a 12 de fevereiro, o projeto Sorrisos Felizes, do serviço de Odontologia do Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA). Dois consultórios itinerantes com apoio de funcionários prestarão serviços odontológicos a magistrados, servidores e serventuários da Comarca, assim como seus dependentes.Esta é a segunda parada do projeto em 2010. As próximas Comarcas atendidas serão Bonito, Santarém Novo e Nova Timboteua. O projeto Sorrisos Felizes é um dos pi...
Comarca de Capanema será a 15ª a operar no sistema Libra
Notícias15/06/2011Tribunal de Justiça do Pará
Depois de Paragominas, será a vez da Comarca de Capanema receber o novo Sistema de Gestão de Processos Judiciais (LIBRA) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A coordenadora do Grupo Gestor Libra, desembargadora Luiza Nadja Nascimento, informa que para a implantação do programa será necessário suspender o atendimento externo do Fórum, no período de 17 a 20 de junho. Já operam no Libra as Comarcas de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Castanhal, Marabá, Marituba, ...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 201430199443 PA (TJ-PA)
Jurisprudência22/10/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE ADOAÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA APENAS A SITUAÇÃO DE RISCO AOS MENORES DE IDADE É QUE FARÁ SOBREVIR A COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS DE GUARDA E TUTELA, E NÃO O DE ADOAÇÃO, CONFORME ART. 148, INCISO II DO ECA PRESENTE CASO VERSA SOBRE ADOÇÃO E NÃO HÁ QUALQUER ALEGAÇÃO DE RISCO AO MENOR COMPETÊNCIA É DA 1º VARA DE CAPANEMA E NÃO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1º VARA DA COMARCA DE CAPANEMA, PARA PROCESSAR E JULGAR A REFERIDA AÇÃO, Á UNÂNIMIDADE.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 201430209002 PA (TJ-PA)
Jurisprudência07/10/2014Tribunal de Justiça do Pará
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE ADOÇÃO - CAUSA PETENDI QUE ENVOLVE A OMISSÃO, FALTA OU ABUSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ART. 98 II DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMPETÊNCIA DA 1º VARA DA COMARCA DE CAPANEMA - DECISÃO UNÂNIME.
Mutirão carcerário chega a mais 10 comarcas do estado do Pará
Notícias20/08/2013Conselho Nacional de Justiça
A fim de dar celeridade a processos de réus definitivos e provisórios, mais 10 comarcas do interior do Pará receberão mutirões no segundo semestre de 2013. O trabalho, que está sendo desenvolvido desde fevereiro de 2013, é coordenado pela Corregedoria das Comarcas do Interior. Somente no primeiro semestre, 901 processos de réus que cumprem pena foram analisados em mutirões realizados nas comarcas de Capanema, Tucuruí, Redenção, Paragominas e Itaituba. A ação do Tribunal de Justiça do...
Colégio de Presidentes - Presidentes subseccionais apresentam demandas ao TRT e TJPA
Notícias04/10/2013OAB - Pará
A reunião contou com a presença do diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, que no evento, representou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinícius Coêlho, e ainda dos advogados que compõem a Assessoria Jurídica da OAB-PA, Rômulo Romeiro e Bruna Nunes, além da superintendente da Ordem, Larissa Mafra. As demandas foram apresentadas na manhã de hoje, 4, durante o primeiro dia de Colégio de presidentes subseccionais da OAB-PA. Reunidos no auditório, as dem...
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